Ca?a : Secretário Estado Florestas diz que decreto-lei est? quase conclu?do

João Soares, que inaugurou hoje à tarde a 16ª edição da ExpoCaça, Feira Internacional de Caça, em Santarém, adiantou que o documento, que consagra a obrigatoriedade de os pareceres do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), em matéria de caça, serem justificados, saiu já do Ministério da Agricultura, devendo ser agendado para uma das próximas reuniões de secretários de Estado, para depois ser analisado em Conselho de Ministros.

O governante sublinhou que os pareceres do ICN sobre a caça "continuam a ser obrigatórios", explicando que "o que se pretende é que [os pareceres] passem a ser motivados", ou seja, justificados, de forma a que a entidade que os recebe seja obrigada a segui-los.

"Pretende-se criar uma harmonização das responsabilidade entre as duas partes", disse, acrescentando que o diploma em preparação define prazos para a emissão dos pareceres, sendo norteado pela intenção de "desburocratizar o sistema e torná-lo transparente", com ganhos para os utilizadores.

O facto de o decreto-lei sobre a caça aguardar quase há um ano pelo acordo do ICN para subir a Conselho de Ministros tem sido contestado pelas organizações de caçadores, em particular pela Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), que espera reunir domingo, em Santarém, perto de vinte mil caçadores no seu XII Encontro Nacional.

A Fencaça não aceita que o parecer do ICN seja vinculativo e alega que, por via disso, alguns processos, em tudo o mais aprovados, acabam por não avançar.

Quanto à reestruturação em curso no seio do Ministério da Agricultura, em particular no que respeita ao sector das florestas, João Soares disse à Lusa que com a tomada de posse, esta manhã, do director-geral e três sub- directores gerais, o dossier deve ficar encerrado na próxima semana, faltando apenas conhecer a resposta da personalidade convidada para chefiar a circunscrição florestal do Norte.