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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Ca?a : Federa??o contesta limita??es impostas no minif?ndio

por Agroportal
23-08-2004 | 23:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 5 mins
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– 24-08-2004

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Caça : Federação contesta limitações impostas no minifúndio

Leiria, 23 Ago
O presidente da Federação Portuguesa de Caçadores considera que a caça nas zonas de minifúndio está "seriamente ameaçada" devido às limitações territoriais impostas pelas alterações à Lei de Bases Gerais da Caça, aprovadas a 18 de Agosto.

A nova legislação proíbe a caça a 500 metros de zonas habitadas, o dobro do anterior diploma, o que vai "inviabilizar a caça na maior parte do país", considerou hoje Hélder Ramos, que reclama a manutenção da antiga lei de bases.

Em declarações à agência Lusa, Hélder Ramos criticou o diploma que "impede a caça nas zonas de minifúndio, onde há casas muito dispersas", mas também onde "reside a maior parte dos caçadores portugueses".

A anterior lei de bases previa uma distância de 250 metros dos povoados, um valor considerado "aceitável e adequado" para a Federação Portuguesa de Caçadores, conciliando a segurança das populações e a segurança das populações.

Para Hélder Ramos, cuja associação, com sede em Tomar, representa cerca de 15 mil caçadores e 50 clubes ou associações, o novo diploma vem "acabar com a caça no minifúndio".

No caso particular desta Federação, o funcionamento de 90 por cento das suas reservas associadas, a maior parte localizadas a norte do rio Tejo, será "inviabilizado pela nova lei".

"Quem fez a lei estava apenas a olhar para o Alentejo", afirmou.

Perante estas alterações, a Federação vai solicitar uma audiência com carácter de urgência ao ministro da Agricultura para o convidar a avaliar no terreno as condições de caça nas zonas de minifúndio, na zona centro e norte do país.

"Isto não faz sentido nenhum e a lei tem que ser alterado porque deixa de haver espaço para caçar fora do Alentejo", considerou.


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Artigos

  • AgroNotícias (23/08/2004) – Caça : Guarda Florestal detectou 41 infracções no primeiro dia da época

Sítios

  • Associações de Caçadores

Fonte: Lusa

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