A Comissão Europeia propôs hoje dar mais flexibilidade aos agricultores da União Europeia (UE) no cumprimento de certas condicionalidades ambientais, visando aliviar encargos administrativos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), face à contestação do setor.
“Cumprindo o seu compromisso de aliviar os encargos administrativos dos agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de certas disposições da PAC com o objetivo de simplificar e, ao mesmo tempo, manter uma política agrícola e alimentar forte, sustentável e competitiva para a UE”, indica a instituição em comunicado.
Bruxelas precisa que “estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam […] dar maior flexibilidade no cumprimento de certas condicionalidades ambientais”, dando ainda maior margem às autoridades nacionais na aplicação de determinadas normas.
“A proposta legislativa de hoje é uma resposta direta às centenas de pedidos recebidos das organizações representativas dos agricultores e dos Estados-membros e complementa as ações a curto prazo já em curso da Comissão para ajudar a reduzir os encargos administrativos dos agricultores”, adianta a Bruxelas.
Em causa estão princípios sobre o ambiente e o clima previstos na PAC para que os agricultores possam receber financiamento.
Para poderem receber apoios da UE, os agricultores devem respeitar requisitos de condicionalidade, nomeadamente relacionados com boas condições agrícolas e ambientais, alguns dos quais Bruxelas propõe agora aliviar.
As normas abrangidas dizem respeito à proteção do solo e aos requisitos para uma cobertura mínima, à preservação potencial do solo através da rotação de culturas e à manutenção de áreas não produtivas e das características da paisagem.
Além disso, a Comissão Europeia propõe isentar pequenas explorações com menos de 10 hectares de certas obrigações.
Apesar das críticas dos ambientalistas sobre estes retrocessos nas questões ambientais, o executivo comunitário garante na nota à imprensa que “a proposta é cuidadosamente calibrada e orientada para manter um elevado nível de ambição ambiental e climática”, ao estabelecer um “justo equilíbrio entre a necessidade de manter o papel da PAC no apoio à transição da agricultura europeia para uma agricultura mais sustentável, as expectativas dos agricultores e dos Estados-membros e o objetivo de chegar rapidamente a um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho”.
Por toda a UE, registam-se protestos dos agricultores a pedir melhores condições para o setor e criticando as apertadas metas ambientais, que ainda assim visam maior sustentabilidade.
Respondendo às exigências de agricultores que se têm manifestado em toda a UE, o executivo comunitário já avançou com várias medidas para apoiar o setor, incluindo a simplificação de alguns procedimentos de controlo, o adiamento da decisão de redução do uso de pesticidas, uma isenção parcial referente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio e o lançamento de um inquérito sobre práticas comerciais desleais.
No final de fevereiro, os ministros da Agricultura da UE aprovaram um primeiro pacote de medidas imediatas para aliviar a carga burocrática exigida para os pagamentos diretos e desobrigar do cumprimento de pousio das terras os produtores de leguminosas.
A PAC é uma política comum a todos os países da UE, gerida e financiada ao nível europeu, com base nos recursos do orçamento comunitário.
Aproximadamente 38% do orçamento comunitário (o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto da União) é alocado à agricultura e ao desenvolvimento rural.
Na UE, existem cerca de 10 milhões de explorações agrícolas, com cerca de 17 milhões de pessoas a trabalharem regularmente no setor agrícola, o que representa cerca de 4% do emprego.
