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– 28-10-2003 |
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Breves / INGAOlival – área ardidaRelativamente aos procedimentos que dever�o adoptar os produtores que tiveram inc�ndios nas suas áreas de olival, esclarece-se que: Qualquer situa��o de arranque e plantação de oliveiras, tenha ou não como causa pr�xima os inc�ndios verificados no Ver�o de 2003, carece de uma Autoriza��o de Arranque e de uma Declara��o Pr�via de intenção de Plantar (DPIP) a conceder pela DRA respectiva; Nas situa��es em que se verifique a rebenta��o do olival que j� estava inclu�do numa Declara��o de Cultura segundo as refer�ncias do SIG-OL, não se torna necess�rio fazer a actualiza��o do Sistema de Identifica��o Parcelar, nem da Declara��o de Cultura (DC); A fim de salvaguardar eventuais penaliza��es provenientes do controlo f�sico em situa��es em que a rebenta��o esperada, referida no ponto anterior, não se tenha verificado com a intensidade necess�ria, dever� o agricultor, por carta, prestar informação ao IFADAP/INGA acerca do estado do olival e da sua intenção de manter a DC em que estáo inclu�das as oliveiras ardidas; O Pedido de Ajuda (PA) respectivo dever�, no entanto, reflectir o estado do olival, ou seja, o n�mero de oliveiras declarado como origem da azeitona colhida, não deve abranger a parte do olival ardido. MAA – Protec��o IntegradaRelativamente aos Certificados de Frequ�ncia da ac��o de forma��o para a Medida 012 – Protec��o Integrada, esclarece-se que com a publicação da Portaria n.� 893/03 de 26 de Agosto e com a nova reda��o do Regulamento de Aplica��o da Interven��o das Medidas Agro-Ambientais, no que se refere �s al�eas c) do n.�1 do Artigo 11�, d) do n.�1 do Art. 15�, d) do Art. 19� e g) do Art. 23� e ainda os n.�4 do Art. 15� e n.�3 do Art. 19�, para efeito de apuramento da anuidade de 2003, deixa de ser obrigatéio a apresentação ao IFADAP/INGA dos certificados de forma��o até 15/10/2003. Esta situa��o apenas � v�lida para as candidaturas com ano de in�cio na campanha de 2003 ou no caso de candidaturas com ano de in�cio de 2001 e 2002 com novas culturas em Protec��o e Produção Integradas.
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