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– 06-07-2007 |
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Benavente: Obras na Vargem Fresca paradas, autarquia tem até segunda-feira para contestar provid�ncia cautelarO presidente da C�mara de Benavente disse hoje que as obras em curso na herdade da Vargem Fresca estáo suspensas, cumprindo uma determina��o do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na sequ�ncia de uma provid�ncia cautelar interposta pela Quercus. Ant�nio Jos� Ganh�o (CDU) disse � agência Lusa que a autarquia foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) da provid�ncia cautelar na passada sexta-feira, tendo até � pr�xima segunda-feira para contestar a fundamenta��o feita pela associa��o ambientalista Quercus. Nesse sentido, a autarquia mandou suspender as obras em curso na Vargem Fresca, propriedade da Portucale (Espôrito Santo Ressources), respeitantes � infra-estrutura��o de um empreendimento que se encontra em fase de revisão perante a proibição do abate de mais sobreiros. Ant�nio Jos� Ganh�o disse � Lusa que a autarquia citou o Ministério do Ambiente, no sentido de fundamentar o interesse público do projecto, uma vez que foi este que aprovou o Estudo Preliminar de Urbaniza��o (EPU). "Perante a notifica��o do tribunal, t�nhamos duas op��es, ou fundament�vamos as raz�es para a obra prosseguir ou mand�vamos suspender, pelo que cit�mos o Ministério do Ambiente, para que seja este a fundamentar o interesse público que o levou a aprovar, em 1991, o EPU", disse. At� segunda-feira, a autarquia vai contestar a fundamenta��o apresentada pela Quercus na provid�ncia cautelar, nomeadamente o pedido de suspensão do alvar� concedido pela autarquia � Portucale, ficando depois a aguardar a decisão do TAFL. O alvar� de loteamento emitido pela autarquia em 1997 foi suspenso na sequ�ncia da interdi��o do abate de sobreiros, voltando a vigorar quando o Governo de Pedro Santana Lopes autorizou o empreendimento, em 2005, disse. "O alvar� vigora por dois anos e ainda � v�lido, além de que a Portucale pode pedir a sua prorrogação", disse o autarca, na semana passada, � Lusa. Na altura, Ant�nio Ganh�o afirmou que os motivos invocados pela Quercus na sua provid�ncia cautelar "são falsos", j� que o terreno não se insere na Reserva Ecol�gica Nacional, o alvar� não caducou e a aus�ncia de Estudo de Impacto Ambiental � "responsabilidade da administração central", que o dispensou, emitindo parecer favor�vel ao loteamento. Fonte da Espôrito Santo Ressources disse � Lusa que, assim que o fax da autarquia determinando a suspensão das obras foi recebido, na passada sexta-feira, os trabalhos pararam de imediato.
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