Na região transfronteiriça, o assunto é tema de todos os dias. Junto à barragem de Cedillo, em Espanha, encontra-se desde um cais do barco turístico caído a uma embarcação parada no meio do rio.
Do lado de cá da fronteira, no distrito de Castelo Branco, o rio Pônsul é um dos afluentes do Tejo agora secos, onde os pilares de uma ponte registam as marcas do nível habitual da água. Mais de uma dezena de metros abaixo, sobram terras e muitas pedras, mas água… quase nem vê-la.
Para o presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) e da Câmara de Vila Velha de Ródão, o que está a acontecer no Tejo Internacional é o reflexo daquilo que apelida de “política calculista” de gestão de águas, em que são privilegiados os interesses económicos em detrimento do território e dos interesses ambientais.
“Para nós, há duas palavras que são aqui incontornáveis: esta situação é inexplicável e é injustificável. É inexplicável porque não há nada que leve a que o Tejo, a montante da barragem de Cedillo, esteja hoje com aquele cenário desolador com que somos confrontados. E é inaceitável porque de facto o Governo português e o Governo espanhol têm a obrigação de se articularem e evitarem uma situação destas”, sublinha, em declarações à Lusa.
Luís Pereira diz mesmo que a situação dos rios Tejo e Pônsul demonstra bem a necessidade de se renegociar a Convenção de Albufeira, definida entre Portugal e Espanha para a cooperação na proteção e no aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas.
A revisão da convenção foi já recomendada pelo parlamento português e o programa do novo Governo socialista, aprovado no sábado, promete um processo de “aprofundamento” do acordo, “garantindo caudais diários no rio Tejo e a gestão conjunta das massas de águas comuns”.
Enquanto o movimento ambientalista proTejo tem reiterado que Espanha não cumpriu os caudais definidos no ano hidrológico 2018/2019 e pedido a publicação dos dados, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma que “tudo parece indicar o cumprimento do regime de caudais anuais”, apesar de o boletim anual ainda estar em execução.
“Há prejuízos imediatos e que são já mensuráveis, que têm a ver com a atividade turística, que está suspensa; com infraestruturas que estão danificadas e que têm de ser recuperadas; com a pesca, que neste momento está também inativa. Depois, há prejuízos, a médio e longo prazo, no meio ambiente que de facto ainda não são mensuráveis, mas que calculamos que sejam significativos e que ponham em causa muitos projetos que estavam a ser desenvolvidos na área do Parque Natural do Tejo Internacional”, frisa o autarca.
De um e do outro lado do Tejo, recorda, há uma “voz única de solidariedade” ao nível dos municípios, afetados de igual forma e que exigem a resolução do problema.
As autarquias esperam que sejam defendidos os interesses ambientais e do desenvolvimento de todo o território: “A continuarmos com este quadro, aquilo que estamos a ver é o prejuízo deste território do nosso país em detrimento dos interesses das elétricas espanholas e da agricultura espanhola”, conclui Luís Pereira.
O ambientalista da Quercus Samuel Infante realça que há vários anos que a associação defende a renegociação da Convenção de Albufeira.
“Tem de ser revista e tem de ser revista à luz da nova diretiva-quadro da água, em que remete a obrigação para os Estados-membros de olharem para os rios como um ecossistema e não apenas como um reservatório de água. Ao longo destes anos, Espanha continua a fazer uma gestão à luz dos seus interesses e não dos interesses do rio, do ecossistema e das populações portuguesas. E hoje estamos aqui em mais uma situação crítica”, afirma.
Samuel Infante diz que, além dos problemas recorrentes da falta de qualidade da água que Espanha deixa passar, atualmente “há um incumprimento claro” da convenção.
“Espanha passou apenas 93% do acordo. Portanto, nem a quantidade de água que se comprometeu a passar. Este resultado foi uma tentativa de, no último momento, tentar cumprir a Convenção de Albufeira. Abriu literalmente as portas da barragem de Cedillo e este é o cenário catastrófico que temos aqui. Temos largas dezenas de quilómetros de vários afluentes que estão completamente secos e está a afetar a atividade económica, o ambiente, várias espécies, as populações ribeirinhas e a pesca”, sublinha.
O ambientalista espera que a sociedade em geral se mobilize, desde logo a começar pelos cidadãos e pelos municípios.
De Espanha, considera, “há uma falta de transparência enorme” em relação à barragem de Cedillo: “Continuam a não ser publicadas […] as descargas e a albufeira de Cedillo pura e simplesmente não tem essa informação. Os cálculos que a APA faz são cálculos indiretos. Portanto, Espanha continua a fazer a gestão à sua maneira”.
O alcaide de Cedillo, António González Riscado, entende que houve uma má gestão da água no Tejo ao longo de todo o ano.
“Em vez do caudal mínimo, podiam ter deixado passar mais água para não se chegar a este extremo. Chegado a este ponto, creio que deviam ter negociado, as autoridades portuguesas e espanholas, para largar a água que fosse necessária, mas não desta forma, que a única coisa que fez foi prejudicar os interesses portugueses”, defende.
António González Riscado insiste em que a gestão da água, por parte de Espanha, não foi bem feita, apesar de se ter cumprido a lei.
O autarca recorda que todos os municípios portugueses e espanhóis abrangidos pelo Tejo Internacional estiveram reunidos em Castelo Branco para analisar a situação e fizeram um comunicado pedindo explicações, bem como “uma gestão da água de forma responsável, porque causaram prejuízos ambientais e económicos aos pescadores e aos operadores turísticos”.
António González Riscado espera que esta situação tenha servido de lição para todos: “O servir de lição para todos quer dizer que não podemos tropeçar duas vezes na mesma pedra. Isto já aconteceu e já não o podemos evitar. Mas o que podemos fazer – e creio que é a obrigação de todos – é gerir melhor a água para que não volte a acontecer, porque, no final, isto prejudica toda a gente”.
* Reportagem de Carlos Castela (texto) e Paulo Novais (fotos), da agência Lusa
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