A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. (Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1)
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério que tutela o setor agro pecuário. As suas competências respeitam à saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.
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Importação de Subprodutos (Peles) | Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2025 Para a importação de peles de determinadas espécies não harmonizadas, como...
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Regras Fitossanitárias | Atualização do Regulamento (UE) 2016/2031 Regulamento Fitossanitário – Atualização do Regulamento (UE) 2016/2031 Entrou em aplicação no...
26ª Conferência da Comissão Regional para a região de África da WOAH Susana Pombo, na qualidade de Presidente da Assembleia...
Medicamentos Veterinários | Atualização da lista de alterações que não exigem avaliação Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2025/163...
Vetores da Xylella fastidiosa – Sistema de alerta No âmbito do projeto PRR-C05-i03-I-00017, no qual a DGAV participa, foi desenvolvido um formulário on line para...
Guia da Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas Foi publicada uma versão atualizada do Guia da Produção, Controlo,...
Gripe Aviária – Edital n.º 29 | Comunicado de imprensa A 31 de janeiro, foi confirmado um novo foco de...
Novos Alimentos | Autorização do Novo Alimento Glucosil hesperidina A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento «glucosil hesperidina» para...
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Regulamento de Implementação das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos Veterinários e Substâncias Ativas | Consulta pública Informamos que se...
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