Atualizações | Agroalimentar | 1 – 15 abril de 2023

Conselho AGRIFISH de dia 25 de Abril: antevisão

O Conselho da União Europeia, na sua formação Agricultura e Pescas, irá reunir em Bruxelas no próximo dia 25 de Abril.

Os ministros deverão receber informações da Comissão Europeia sobre os aspetos agrícolas e florestais da sua proposta de Regulamento relativo à certificação das remoções de carbono e levar a efeito um debate sobre o mesmo.

Na mesma ocasião, deverão fazer o ponto da situação quanto aos respetivos Planos Estratégicos da PAC e ouvir a Comissão Europeia a seu respeito.

O Conselho tem prevista a adoção de Conclusões sobre as oportunidades da bioeconomia à luz dos atuais desafios, com especial destaque para as zonas rurais e deverá conhecer o Estudo sobre a situação e as opções da União no que diz respeito à introdução, produção, avaliação, comercialização e utilização de agentes de controlo biológico invertebrados a apresentar pela Comissão.

Comissão AGRI do Parlamento Europeu: Destaques

A 20 de Abril, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) adotará o seu relatório sobre indicações geográficas.

Os membros da AGRI debaterão também a proposta da Comissão Europeia de alteração da Diretiva relativa às emissões industriais.

PAC 2023-27: Novo concurso para análise da produção e comércio agroalimentar

A Comissão Europeia lançou um concurso relativo a um contrato-quadro de serviços analíticos sobre os aspetos económicos da produção e comércio agroalimentar com o numero de referência.

Os principais objetivos dos estudos são os seguintes:

apoio à avaliação da PAC e dos seus instrumentos e ferramentas conexas,
avaliação em apoio de iniciativas futuras em matéria de política agrícola e rural,
análise do sector agroalimentar,
avaliação do contexto europeu e internacional em que operam as políticas agrícola e rural.
A análise a realizar no âmbito deste contrato-quadro centrar-se-á principalmente na economia agrícola e florestal (produção primária, energias renováveis, pagamentos por serviços ecossistémicos, terras, etc.), comércio e políticas conexas e apoio e instrumentos públicos; poderá abranger outras partes da cadeia de abastecimento (a montante e a jusante, distribuição, venda a retalho…), bem como o transporte e armazenamento.

O prazo para a apresentação de propostas é 21 de Agosto de 2023 23:59:59 CEST.

A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia tenciona criar uma série de contratos-quadro únicos de cinco anos. Estes destinam-se a fornecer análises atempadas, de alta qualidade, independentes e robustas para apoiar o processo de tomada de decisões no domínio da política agrícola e rural através de uma análise temática (vd. mais informação em Documentos e Estudos).

Acompanhamento do comércio agroalimentar da União Europeia: dados de 2022

A Comissão Europeia deu a conhecer, no dia 13 de Abril, os últimos dados comerciais consolidados disponíveis na União Europeia e que cobrem a evolução do mercado em 2022.

Este relatório aponta para que o comércio agroalimentar da UE totalizou 401,5 mil milhões de euros durante o ano transato, com um saldo comercial positivo de 58 mil milhões de euros.

Apesar do aumento global dos preços, os volumes de produtos agroalimentares comercializados não diminuíram, e ocasionalmente até aumentaram.

A União Europeia continua a ser o principal comerciante mundial de produtos agroalimentares, reconhecidos pela sua qualidade e competitividade.

Segundo a Comissão, a rede ampla de relações e acordos comerciais da UE permitiu a diversificação dos parceiros comerciais para superar os desafios ao longo do ano decorrentes da invasão russa da Ucrânia (vd. Documentos e estudos).

PEPAC: Painel de Indicadores de Resultados disponível

Em conformidade com os seus critérios de transparência e monitorização, a Comissão Europeia lançou no dia 5 de Abril um painel online que apresenta os objetivos estabelecidos a nível nacional por cada Estado-Membro no seu Plano Estratégico da PAC aprovado, bem como os objetivos a nível da UE.

Ao explorar o painel interativo, os utilizadores podem informar-se, por exemplo, sobre o número previsto de jovens agricultores apoiados pela PAC para se instalarem em cada país da UE entre 2023-27, a parte da superfície agrícola apoiada pela PAC para a agricultura biológica, ou o número de explorações agrícolas que beneficiam de apoio à tecnologia agrícola digital.

A pesquisa pode ser conduzida por país ou por objetivo (vd. Documentos e estudos).

“Salvar as abelhas e os agricultores!”: Comissão Europeia responde à petição

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 5 de Abril, a sua resposta à petição “Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável” que apelava à Comissão para que propusesse atos jurídicos com o objetivo de eliminar progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores na fase de transição. Esta recolheu mais de um milhão de apoios (vd. Documentos e estudos).

A Comissão congratulou-se com a iniciativa e reconheceu a sua importância, em particular porque as alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem desafios crescentes para a agricultura europeia.

Acordos internacionais

Decreto do Presidente da República n.º 32/2023, de 12 de abril, que ratifica as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2023, de 12 de abril, que aprova as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018

Decisão n.º 1/2023 do Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária UE-Geórgia, de 6 de março de 2023, que altera o anexo XI-B do Acordo de Associação

Biocidas

Regulamento de Execução (UE) 2023/753, de 12 de abril de 2023, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «C(M)IT/MIT formulations»

Regulamento de Execução (UE) 2023/754, de 12 de abril de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Arche Chlorine» em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Controlos, organismos e outras atividades oficiais

Decreto-Lei n.º 26/2023, de 10 de abril, que clarifica o regime de avaliação ambiental aplicável aos planos de afetação do espaço marítimo

Declaração de Retificação n.º 12-A/2023, de 10 de abril, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M, de 11 de abril, que aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas na Região Autónoma da Madeira e assegura a execução, na ordem jurídica regional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras

Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares

COVID-19

Apoio da União Europeia

Informação disponível aqui

informação do Governo de Portugal

Conteúdos da DGADR

Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site

E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19

O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia

Documentos e estudos

O impacto de eventos climáticos extremos na produção agrícola da União Europeia – Parlamento Europeu

Acompanhamento do comércio agroalimentar da União Europeia – Comissão Europeia

Contrato-Quadro de Serviços Analíticos sobre Aspetos Económicos da Produção e Comércio Agroalimentar (AGRI/2023/OP/0001) – Comissão Europeia

PEPAC: Painel de Indicadores de Resultados – Comissão Europeia

Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável – Comissão Europeia

Fitofármacos

Regulamento de Execução (UE) 2023/741, de 5 de abril de 2023, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa oxamil em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011

Novos alimentos, Alimentos de países terceiros

Regulamento de Execução (UE) 2023/725, de 31 de março de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça e produtos à base de carne de ungulados, de aves de capoeira e de aves de caça

PAC / PEPAC

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/M, de 11 de abril, que define as condições de aplicação do Eixo F do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) à Região Autónoma da Madeira

Pagamentos e apoios

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Regulamento Delegado (UE) 2023/744, de 2 de fevereiro de 2023, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 no respeitante às disposições transitórias para facilitar a condicionalidade e os controlos da mesma no que respeita a determinados pagamentos com base na superfície ao abrigo da política agrícola comum

Portaria n.º 99/2023, de 3 de abril, que aprova, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia

Regulamento de Execução (UE) 2023/739, de 4 de abril de 2023, que estabelece uma medida de apoio de emergência aos setores dos cereais e das oleaginosas na Bulgária, na Polónia e na Roménia

Portaria n.º 100/2023, de 5 de abril, que procede à décima segunda da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Declaração de Retificação n.º 12/2023, de 5 de abril, que retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2023, de 10 de abril, que recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Regulamento (UE) 2023/730, de 31 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/194, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, e para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, e o Regulamento (UE) 2022/109

Saúde pública e animal

Decisão de Execução (UE) 2023/749, de 14 de abril de 2023, que altera os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito às medidas nacionais aplicáveis na Dinamarca relativas à corinebacteriose (BKD) e à necrose pancreática infecciosa (NPI) e às medidas nacionais aplicáveis no Reino Unido (Irlanda do Norte) relativas ao Ostreid herpesvirus 1μνar (OsHV-1μνar)

Regulamento Delegado (UE) 2023/751, de 30 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas

Segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2023/731, de 3 de abril de 2023, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2024, 2025 e 2026, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/741

Retificação do Regulamento (UE) 2023/334, de 2 de fevereiro de 2023, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clotianidina e tiametoxame no interior e à superfície de determinados produtos.

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas, Especialidades tradicionais garantidas, Menções tradicionais

Registo

«Aceite de Madrid» (DOP) – «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)»

Alterações às especificações

«Bovški sir» (DOP)

AGENDA

18 de Abril

Launch of the Mission Soil Manifesto

Comissão Europeia e ERRIN

Bruxelas, Belgica

19 de Abril

EU CAP Network workshop ‘Innovative arable crop protection – using pesticides sustainably’