A poucos meses do prazo final para concluir a reforma prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinada a reforçar a investigação e a inovação para a sustentabilidade na agricultura, alimentação e agroindústria, a execução financeira do investimento situa-se apenas nos 45%, alerta o Tribunal de Contas numa auditoria a esta medida, cujo limite é o terceiro trimestre deste ano.
Esta reforma do PRR estava associada a um único marco, referência utilizada pela Comissão Europeia para autorizar o pagamento das diferentes tranches da “bazuca”. Esse marco foi cumprido no quarto trimestre de 2020, com a aprovação da reforma.
No entanto, a execução financeira assenta em três eixos: a dinamização e execução de projetos de investigação e desenvolvimento, a modernização dos polos da rede de inovação do Ministério da Agricultura e o desenvolvimento de projetos estruturantes para a transformação digital do próprio ministério.
“A despesa contratualizada e executada das três medidas totalizava cerca de 87,7 milhões e 39,5 milhões, respetivamente, representando uma taxa de contratualização de 94% e uma taxa de execução de 45% face ao valor contratualizado”, lê-se no documento do Tribunal de Contas.
A auditoria acrescenta ainda que, “para mitigar o acentuado desvio verificado na execução anual do investimento face ao previsto no contrato de financiamento, o IFAP tem vindo a solicitar recalendarizações financeiras do investimento”. Como resultado, 9,1 milhões de euros foram reprogramados de 2024 para 2025.
Desta forma, o Tribunal entende que, face à baixa execução financeira, sobretudo nas duas primeiras medidas, existem “riscos para o cumprimento das metas definidas para 2025 e, consequentemente, para uma execução eficaz do investimento”.
De acordo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), “a fraca execução financeira não corresponde à execução física” e atribui a diferença à “dificuldade na organização da documentação a submeter em pedido de pagamento”.
Acrescenta ainda que a existência de vários parceiros num mesmo projeto, exigindo articulação de tarefas e atividades e a consolidação das despesas, é outra das razões apontadas no contraditório.
Segundo o Tribunal de Contas, os riscos de execução decorrem também de atrasos na definição de normativos e procedimentos, da morosidade na decisão sobre as candidaturas e da lentidão no arranque dos trabalhos e na submissão dos pedidos de pagamento.
Os sistemas de acompanhamento e controlo constituem outro ponto visado pelas críticas do Tribunal de Contas. Embora existam mecanismos de monitorização, as visitas presenciais aos projetos não são realizadas de forma sistemática.
Além disso, os procedimentos de controlo destinados a verificar a regularidade das despesas e a prevenir fraude, corrupção e conflitos de interesses precisam de ser reforçados, especialmente no que toca ao controlo de situações de duplo financiamento e à interoperabilidade dos sistemas de informação, refere o relatório.
Neste sentido, o Tribunal recomenda o reforço da interoperabilidade entre os sistemas de informação do IFAP, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), de forma a melhorar a gestão e o controlo do financiamento, bem como a prevenir fraudes e a duplicação de apoios.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
