As associações Zero e Centro Pinus elogiam a proposta do Governo para proibir queima de madeira e dar prioridade ao uso do produto de forma sustentável, mas alertam que ainda há “exceções preocupantes” nessa proposta.
No Dia Internacional da Ação sobre a Biomassa, as duas organizações, em comunicado, comentam com elogios, mas também com advertências, a proposta de decreto-lei para a transposição da Diretiva das Energias Renováveis (REDIII), que está em consulta pública até ao próximo dia 25.
A proposta mostra “grande ambição do Governo”, mas mantém “portas abertas” que permitem que a floresta portuguesa continue a ser usada para produção de energia de forma insustentável.
Depois de nos últimos anos as associações terem alertado para a utilização insustentável da biomassa florestal para produção de energia, como a queima de madeira e não de resíduos, hoje saúdam o que apelidam de “avanço fundamental” da proposta de uma nova definição de Biomassa Florestal Residual (BFR).
Na definição exclui-se como BFR madeira com diâmetro superior a seis centímetros e os subprodutos com utilidade para a indústria transformadora de madeira.
“Esta nova definição, ao introduzir um critério visual facilmente fiscalizável, o diâmetro dos troncos, responde a uma exigência histórica, nomeadamente por parte de movimentos ambientalistas e alguns setores da indústria da madeira”, dizem no comunicado a Zero, associação ambientalista, e o Centro Pinus, associação para a valorização da floresta de pinho.
As duas organizações também destacam a proibição de apoios públicos à queima de madeira, e o fim do apoio a centrais dedicadas exclusivamente à produção de eletricidade a partir de biomassa, “incentivando a eficiência da cogeração”.
E acrescentam: “É sobretudo de relevar a formalização rigorosa do princípio da utilização em cascata da madeira, segundo o qual a queima é a última alternativa, num ciclo virtuoso que prioriza os produtos à base da madeira, o prolongamento da sua vida útil, a sua reutilização e reciclagem”.
Mesmo assim, consideram as associações que a sustentabilidade ambiental ainda não está suficientemente acautelada. Porque na proposta permite-se cancelar a “utilização em cascata”.
Para que as centrais de biomassa não usem madeira boa para produzir energia, a atual “queima chocante de madeira” segundo o comunicado, é importante que o Governo assegure “o efetivo uso em cascata” da madeira.
É que, dizem os autores do comunicado, sem se retirar a possibilidade de derrogação a transposição da diretiva “será apenas um diploma robusto na teoria, mas potencialmente ineficaz na prática, perpetuando a queima insustentável de madeira e minando o contributo da floresta e dos produtos florestais para objetivos climáticos de Portugal”.
