A associação ambientalista Zero espera que a estratégia nacional para a água, que deverá ser apresentada no início do próximo ano, não responda apenas às reivindicações do setor agrícola e resolva as lacunas na gestão hídrica.
O grupo de trabalho “Água que Une”, uma iniciativa do Governo para criar uma estratégia para a água, já tem um estudo que será apresentado no início de janeiro.
Poderá ser uma “oportunidade estratégica para abordar as lacunas na gestão hídrica em Portugal”, considerou a Zero, que destacou a iniciativa nas suas expectativas para o próximo ano, num balanço de 2024 e antecipação de 2025 divulgado hoje.
No entanto, a associação alerta que a futura estratégia para a água não pode ficar-se pela resposta às revindicações do setor agrícola e deve ter também em conta os impactos socioambientais e alternativas diversas, e evitar soluções de curto prazo e insustentáveis.
“É, por isso, indispensável que seja sujeita a uma avaliação ambiental estratégica”, defende a Zero, que manifestou também alguma apreensão em relação à Agência para o Clima, criada recentemente pelo Governo.
A agência inicia funções a 01 de janeiro e vai absorver os vários fundos do setor, incluindo o Fundo Ambiental.
“Não é claro de que forma as restantes áreas ambientais vão ser articuladas e integradas, para além do tempo que a transição poderá implicar até haver uma resposta eficiente aos atrasos significativos em milhares de candidaturas”, refere o comunicado.
Outra das expectativas da Zero para o próximo ano é a redução efetiva dos voos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante o período noturno, acompanhada pelo reforço do quadro sancionatório relativo à violação dos limites legais para estes voos.
No âmbito nacional, a associação elogia a decisão do Governo de avançar para uma avaliação ambiental estratégica das áreas de aceleração de energias renováveis e a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis, que poderá ter um “papel importante na promoção das comunidades energéticas e do aproveitamento solar descentralizado e na implementação de uma monitorização e controlo eficaz dos projetos de energias renováveis”.
Pela negativa, sublinha uma proposta apresentada este ano pelo Chega-Madeira que altera o regime de proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, reduzindo a área protegida e abrindo a pesca ao atum, e que a Zero considera ser um “perigoso retrocesso dos esforços de conservação alcançados e contraria as metas internacionais de proteção do espaço marítimo”.
A associação tem também expectativas em relação à ratificação do Tratado do Alto Mar, para a proteção dos oceanos mundiais nas áreas que não são sujeitas à jurisdição nacional e, por isso, permanece sem regulamentação.
Essas áreas representam mais de 70% do oceano e, por isso, a Zero considera que a ratificação do tratado “é determinante para que entre em vigor e se estabeleçam regras claras e eficazes para a gestão sustentável do alto mar, em particular, numa época onde a crise de biodiversidade se agrava e as pressões sobre os ecossistemas marinhos são crescentes”.
Numa espécie de balanço de 2024, são destacadas a expansão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores, a revisão das metas para as energias renováveis no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, a aprovação da Lei do Restauro da Natureza e a nomeação de um comissário europeu para a Justiça Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto.
Por outro lado, deixa críticas à alteração ao regime de reclassificação do solo rústico em urbano, lamenta o aumento da temperatura, a aposta nas barragens e ausência de um regime de caudais ecológicos, e o número de pedidos de direitos para prospeção e pesquisa em Áreas Protegidas e Rede Natura 2000, que a Zero teme possam expor aquelas áreas à mineração.
