A ATEVA – Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo solicitou hoje ao Governo a divulgação de dados relativos ao vinho a granel importado e às ações de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no setor.
Numa carta aberta dirigida ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, a ATEVA, com sede em Évora, manifesta-se “em total consonância” com o anúncio feito pelo governante, em junho passado, sobre o reforço da fiscalização contra a entrada ilegal de vinho no país.
“Uma fiscalização eficaz é imprescindível para combater a incorporação ilegal de vinho ou uvas de outras origens em vinho com Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG) do Alentejo”, pode ler-se na carta, assinada pelo presidente da ATEVA, Nuno Laranjo Rodrigues.
Na missiva, a associação pede informações sobre a importação de vinho a granel, nomeadamente se a Autoridade Tributária e Aduaneira já partilha com o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) “os dados E-Da”, que constam no documento que acompanha a entrada em Portugal dos néctares produzidos fora do país.
Quantos litros de vinho a granel foram importados para Portugal com origem em Espanha nos últimos três meses e quantas fiscalizações foram realizadas pela ASAE aos agentes económicos importadores de vinho a granel são outras das questões.
Relativamente à região alentejana, a ATEVA também quer saber quantas fiscalizações foram efetuadas pela ASAE a produtores que têm vinhos sem denominação de origem no Alentejo, desde o início da vindima deste ano, no dia 17 de julho.
A associação pergunta também pelo número de equipas e recursos humanos da ASAE que estão diretamente envolvidos na fiscalização ao setor da vinha durante a vindima e dias de ação de fiscalização realizados durante este período.
“Solicitamos as demais ações e medidas emanadas pela tutela que reforcem o compromisso de maior fiscalização e controlo no setor, especialmente no combate a práticas ilegais que afetam gravemente a reputação dos vinhos certificados e agravam as dificuldades já sentidas pelos produtores”, acrescenta.
Assinalando que aguarda com expectativa as informações solicitadas, a ATEVA diz que a divulgação dos dados dará “mais confiança e esperança a todos os que, com esforço, trabalham neste setor vital para a economia e identidade da região”.
A Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo tem cerca de 1.350 associados, que, juntos, representam cerca de 17.000 dos 23.632 hectares (vinha DO ou IG) existentes na região.
No dia 21 de junho deste ano, no parlamento, o ministro da Agricultura e Pescas reconheceu que o escoamento do vinho “é dos maiores problemas” que se verifica este ano e anunciou o reforço da fiscalização contra a entrada ilegal de vinho no país.
Carta Aberta à Tutela do Setor Vitivinícola: Pela Transparência e Fiscalização Urgente
