A ministra da Agricultura assinou hoje o protocolo para constituição do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA), que visa reforçar a investigação e promover a valorização do setor, anunciou o Governo.
“A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou hoje o protocolo para a constituição do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA), constituído por organizações de agricultores/as, organizações de desenvolvimento local, entidades do sistema científico nacional e da administração pública e organizações da sociedade civil que trabalham a área da agricultura familiar e da agroecologia”, lê-se num comunicado divulgado pela tutela.
De âmbito nacional, o CeCAFA pretende ser “um espaço de partilha de conhecimentos e de congregação dos recursos e das competências existentes nas várias entidades que o compõem, de forma a reforçar a investigação, a difusão do conhecimento, a promoção da inovação e a qualificação dos produtores na valorização da agricultura familiar”, acrescenta.
Entre as organizações que integram o centro estão a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), ACTUAR, ANIMAR, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), FMT, Federação Nacional dos Baldios (Baldai), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), as escolas superiores agrárias de Coimbra (ESAC) e de Viseu (ESAV), o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Citada no comunicado, a ministra da Agricultura lembra que, “em Portugal, a população agrícola familiar representa 6% da população residente e o trabalho familiar contribui para mais de dois terços do trabalho agrícola”.
“A agricultura familiar promove a diversificação da atividade agrícola, o combate à pobreza e ao despovoamento dos territórios mais fragilizados, para além de contribuir para garantir a segurança alimentar, a sustentabilidade de sistemas agrários, a conservação de variedades regionais e de raças autóctones, a criação de territórios mais resilientes e uma maior coesão territorial”, salienta Maria do Céu Antunes.
Neste sentido, a governante sublinha que o novo centro de competências “vai ao encontro daquele que tem sido, desde sempre, o objetivo do Ministério da Agricultura: criar condições para que a agricultura familiar e a pequena agricultura conservem e valorizem os recursos endógenos dos territórios”.
Segundo o executivo, o Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia visa “contribuir para uma transição justa e inclusiva dos agricultores/as familiares no quadro do Pacto Ecológico Europeu, rumo a um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente”.
Propõe-se ainda “apoiar a transição climática e energética, melhorando a eficiência energética e o uso de energias renováveis, a economia circular e a autonomia das explorações, a adaptação/mitigação às alterações climáticas e a gestão eficiente de recursos naturais, como a água, o solo, o ar e a biodiversidade”.
Entre os objetivos da nova estrutura estão também a criação de “dinâmicas que contribuam para a valorização profissional, remuneratória, económica e social dos agricultores/as, para a renovação geracional e para o reforço do papel da mulher rural e da igualdade de género no setor agrícola” e “contribuir para o reconhecimento e promoção dos saberes tradicionais agroecológicos, a partir de um diálogo entre diferentes entidades, saberes e conhecimentos”.
Finalmente, o CeCAFA pretende “promover a afirmação do modelo agroecológico em Portugal, do ponto de vista ambiental, económico e social e, assim, contribuir para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e para o equilíbrio dos ecossistemas agrários”.
De acordo com a tutela, o novo centro enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e do Pacto Ecológico Europeu, assim como na Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 – ‘Terra Futura’ – “em especial nas iniciativas emblemáticas dos ‘Territórios Sustentáveis’, ‘Revitalização das zonas rurais’ e ‘Promoção da investigação, inovação e capacitação’”.
