Assembleia da República:
PCP pretende esclarecimentos sobre alterações efectuadas nas estruturas gestoras dos programas comunitários da agricultura

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 –  25-07-2014

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Assembleia da República:
PCP pretende esclarecimentos sobre alterações efectuadas nas estruturas gestoras dos programas comunitários da agricultura

Na sequência da exoneração da Gestora do PRODER, da Criação da Comissão Operacional de Instalação do PDR 2020 (COI) e da assunção da Gestão do PRODER por parte da coordenadora da COI, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento para audição na Comissão de Agricultura e Mar da Dr.ª Gabriela Ventura, gestora do PRODER exonerada. Esta proposta foi aprovada com a abstenção da maioria PSD/CDS e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares. Assim a audição será realizada no início da próxima sessão legislativa.

Este processo levou a que o Grupo Parlamentar do PCP apresentasse também uma pergunta em que pretende ver esclarecido todo o processo. Com a publicação do Despacho nº 6697/2014 das Ministras de Estado das Finanças e da Agricultura e do Mar de 22 de Maio, foi criada a Comissão Operacional de Instalação do PDR 2020 (COI) e nomeada para sua coordenadora a Eng.ª Patrícia Cotrim.

As razões invocadas para a criação desta comissão prendiam-se com o facto da actual Gestão do PRODER não possuir a disponibilidade necessária para assegurar o arranque do PDR 2020, já que esta gestão deveria permanecer centrada na aprovação dos projectos em carteira e no encerramento do programa.

Menos de um mês depois foi publicado o Despacho n.º 8826/2014 da Presidência do Conselho de Ministros e do MAM, procedendo à exoneração da Dr.ª Maria Gabriela Ventura do cargo de gestora da Autoridade de Gestão do PRODER. As razões invocadas são: (i) Garantir um elevado envolvimento da actual autoridade de gestão do PRODER na operacionalização do PDR 2020; (ii) Não ser aconselhável a existência de duas estruturas para a mesma finalidade; (iii) A Dr.ª Gabriela Ventura não pretende assegurar a gestão do novo programa.

Quer isto dizer que, em menos de um mês, a actual autoridade de gestão do PRODER passou a ter disponibilidade necessária para assegurar o arranque do novo PDR e deixou também de ser necessário permanecer centrada no encerramento do programa.

Já em audição na Comissão de Agricultura e Mar, na Assembleia da República, a Sr.ª Ministra da Agricultura e do Mar sobre este assunto referiu: “… criamos o COI para poder preparar todo esse trabalho (preparação do novo PDR 2020) durante um tempo foi possível manter as duas estruturas (COI e AGPRODER) em paralelo, neste momento ou nós criávamos uma estrutura igual à AGPRODER o que significava duplicação de custos ou caminhávamos para uma junção…”. O tempo que a Senhora Ministra se refere foram menos de 2 semanas.

Entretanto, na resposta à pergunta que o PCP apresentou aquando da criação da COI, o Ministério clarifica a necessidade da existência das duas estruturas, afirmando que “a criação da COI revela-se fundamental para o bom início do PDR 2020 sendo uma estrutura estritamente focada na operacionalização atempada do PDR 2020, com atribuições ao nível da preparação da legislação, sistema de informação e acreditação dos futuros sistemas de gestão e controlo”. E acrescenta que “pretende-se desta forma um processo mais eficaz que o do arranque do PRODER, sem atrasos na operacionalização.” E, em contraponto, afirma ainda que “por outro lado é fundamental que a actual estrutura de missão do PRODER continue a garantir a recuperação da execução do PRODER (que começou atrasado) e a análise e decisão dos projectos ao abrigo do regime de transição”.

Todo este processo está envolto em imprecisões, indefinições e falta de transparência, agravadas pelas notícias vindas a público da nomeação para futura gestora do programa a Eng.ª Patrícia Cotrim, e das suas ligações profissionais ao Sr. Ministro da Economia. Além do mais, o Ministério tem afirmado que a Dr.ª Gabriela Ventura teria sido convidada para a Gestão do novo PDR, mas a própria desmente esse convite formal.

Assim o Grupo Parlamentar do PCP quer que o Ministério da Agricultura e do Mar explique quais as verdadeiras razões para a exoneração da Dr.ª Gabriela Ventura, até há pouco tempo tão elogiada pelo exercício das suas funções na gestão do PRODER. E também se houve ou não um convite formal à Dr.ª Gabriela Ventura para assumir a gestão do futuro PDR.

O Grupo Parlamentar do PCP quer também saber se no exercício das suas actividades profissionais da Eng.ª Patrícia Cotrim, designadamente na Maltibérica, do Grupo Unicer (de que o actual Ministro da Economia era administrador), esta tinha responsabilidades em projetos financiados pelo PRODER. Questiona ainda muito claramente se a nomeação da Eng.ª Patrícia Cotrim se insere na estratégia, de um dos partidos da coligação que apoia o Governo – o CDS -, de garantir o controlo de toda a estrutura do Ministério da Agricultura e do Mar.

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

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