Assembleia da República
Deputados da maioria apresentam medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a “Arte Xávega”

Os parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram esta sexta-feira na Assembleia da República uma iniciativa que recomenda ao Governo que �empreenda ac��es para apoiar a venda directa do peixe da pequena pesca artesanal e da arte x�vega, promova o melhoramento das compet�ncias profissionais e � forma��o e promo��o das organizações deste sector�, e Também sugerem ao Governo que �assegure uma Administração diligente na sua função de fiscaliza��o, mas procure, por todos os meios ao seu alcance, melhorar a liga��o e as rela��es com todos os agentes do sector, quer através da divulga��o de informação relativamente aos regulamentos em vigor quer no incentivo � sua participa��o na constru��o das solu��es mais adequadas � gestáo das diferentes pescarias�.

Com esta iniciativa os deputados do PSD e do CDS-PP preconizam o reconhecimento da especificidade da pesca artesanal, nomeadamente da arte de X�vega, e defendem a revisão do actual Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante, constante da Portaria n.� 1102-F/2000, de 22 de Novembro, procurando incorporar a experi�ncia acumulada nos �ltimos anos e assegurando a melhoria das condi��es em que � desenvolvida a arte x�vega.

Esta iniciativa pretende ainda, segundo os subscritores, constituir um contributo para os trabalhos da rec�m-criada Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte X�vega, através da Portaria n.� 4/2013, de 07 de Janeiro, sendo uma iniciativa do actual Governo que os deputados do PSD e CDS-PP reconhecem como muito importante para a valoriza��o da �X�vega�.

Os parlamentares da maioria recordam que a pesca com arte de x�vega � praticada por pequenas comunidades piscatérias distribu�das ao longo da costa ocidental atl�ntica, nomeadamente desde Espinho até Vieira de Leiria, bem como na Nazar�, em Sesimbra ou ainda em Quarteira, em larga medida gra�as �s tentativas de preserva��o das entidades locais e pescadores.

Referem ainda que a �X�vega� actualmente Também constitui um referencial de cultura e tradi��o para várias comunidades e tem sido potenciado como elemento atrac��o tur�stica bastante procurado pelo turismo nacional e internacional.

Os deputados da maioria preconizam Também a necessidade de constru��o de uma plataforma nacional que promova as artes de pesca artesanal, pela sua import�ncia socioecon�mica e cultural para várias comunidades, lamentando, no entanto, como único registo negativo neste processo, �a estranha incapacidade de di�logo e abertura ao consenso por parte de alguns representantes do Partido Socialista, eventualmente s� justificada pela m� consci�ncia na autoria da actual regulamentação em vigor para esta arte de pesca�, acrescentam os deputados.

Fonte:  Grupo Parlamentar do PSD