AR: PCP questiona Governo sobre o �futuro da Esta��o Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade�

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 –  18-01-2013

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AR: PCP questiona Governo sobre o �futuro da Esta��o Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade�

Os Deputados do PCP Bruno Dias e Jo�o Ramos entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicitam ao Governo que lhes sejam prestados esclarecimentos sobre o �futuro da Esta��o Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade (Concelho de Alcoba�a/Distrito de Leiria)�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O estado de degrada��o da Esta��o Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade / Alcoba�a, � um espelho da pol�tica agr�cola de direita de sucessivos governos PS/PSD/CDS. V�tima da pol�tica de desmantelamento e privatiza��o das estruturas públicas de Investiga��o e Desenvolvimento (I&D) agr�rias, do �menos Estado� e do �Estado m�nimo� da pol�tica neoliberal, a esta��o estar� agora em v�speras de ser liquidada definitivamente como estrutura pública, com a sua entrega a empresas privadas, opera��o provavelmente disfar�ada com a participa��o de associa��es de agricultores dos sectores frut�cola e hort�cola.

� uma evid�ncia que a fragilidade econ�mica das estruturas associativas agr�colas as impedirá de assumir ou ter qualquer papel relevante/significativo na recupera��o/dinamiza��o de uma estrutura t�o importante, como poderia (deveria) ser a Esta��o Vieira da Natividade, no desenvolvimento de sectores que consensualmente são estratégicos na produ��o agr�cola nacional.

A Esta��o �, cumulativamente, um enorme reposit�rio hist�rico e um valioso e insubstitu�vel patrim�nio gen�tico da fruticultura portuguesa.

�, assim, completamente inaceit�vel qualquer projeto para a Esta��o Vieira da Natividade que não passe pela sua manuten��o como estrutura pública do Ministério da Agricultura no apoio � fruticultura nacional, com a exig�ncia de que o Estado fa�a os investimentos financeiros e em recursos humanos que a Esta��o necessita para a sua renova��o e desenvolvimento.

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitamos ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que projeto tem o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para a Esta��o Vieira da Natividade? Solicitamos uma informação sobre a missão, objeto e estruturas previstos para a Esta��o.

2. Que investimentos estáo previstos realizar na Esta��o em 2013? E nos próximos anos?

3. Como vai o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território refor�ar em recursos humanos a Esta��o?

4. Qual a informação que o Governo tem sobre as receitas anuais dos �ltimos cinco anos da explora��o agr�cola das terras correspondentes aos pr�dios r�sticos Olival Fechado, Quinta Nova e Ganilhos? E que informação existe, para os mesmos anos, de outras receitas da Esta��o, bem como as transfer�ncias efetuadas pelo Ministério da Agricultura para esse polo do agora INIAV?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 8 de Janeiro de 2013

Deputado(a)s

Bruno Dias (PCP)
JO�O RAMOS (PCP)

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