O primeiro-ministro português e mais 16 líderes da UE apelaram hoje a que se preserve a Política Agrícola Comum e os fundos da coesão no próximo orçamento comunitário, advertindo que mais cortes enfraqueceriam o apoio público ao projeto europeu.
Numa carta dirigida à presidência irlandesa do Conselho da União Europeia (UE), a que a agência Lusa teve acesso, os líderes dos países chamados “amigos da coesão” – Portugal, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia – admitem que o bloco está a enfrentar um “ambiente estratégico em mudança” e, no próximo orçamento comunitário, que irá cobrir o período entre 2028 e 2034, deve criar as condições para aproveitar as oportunidades que irão ser criadas.
No entanto, advertem que isso não deve ser feito “em detrimento de políticas consagradas nos tratados”.
“Este não é o momento para a Europa reduzir a ambição. A política de coesão e a Política Agrícola Comum (PAC) são políticas de longa data, mas os seus objetivos permanecem tão relevantes como sempre. Promovem a convergência entre os Estados-membros e as regiões, reforçam o mercado único e apoiam as zonas rurais e as regiões menos desenvolvidas”, afirmam.
Os 17 chefes de Estado e de Governo acrescentam que a PAC e a política de coesão “contribuem igualmente para a competitividade da Europa e para a segurança alimentar, proporcionando simultaneamente um apoio concreto a milhões de cidadãos europeus e demonstrando o valor acrescentado da despesa pública comum europeia”.
“Por conseguinte, consideramos que o financiamento global da política de coesão e da PAC deve ser preservado no próximo Quadro Financeiro Plurianual”, defendem, recordando que a proposta inicial da Comissão Europeia para o orçamento já prevê reduções para as duas políticas.
“Reduzi-las ainda mais não modernizaria o orçamento da UE, apenas o enfraqueceria e poderia pôr em risco o apoio público ao projeto europeu”, alertam.
Insistindo que “o financiamento da agricultura e da coesão deve ser preservado”, os 17 chefes de Estado e de Governo referem que as novas prioridades da UE devem ser financiadas com “recursos adicionais adequados”, incluindo novos recursos próprios.
“Neste contexto, estamos disponíveis para trabalhar de forma construtiva no lado das receitas”, referem, considerando que os novos recursos próprios que venham a ser ponderados devem ser “justos, simples e não regressivos”.
Como forma de financiar as novas prioridades da UE, estes líderes sustentam também que devem ser consideradas outras opções, como por exemplo “instrumentos de dívida europeia limitados e direcionados para prioridades estratégicas claramente identificadas” ou ainda um “reembolso mais gradual do NextGenerationEU”, o programa que permitiu financiar os programas de recuperação e resiliência.
Os chefes de Estado e de Governo manifestam-se ainda contra a manutenção no próximo orçamento do sistema de ‘rebates’, referindo-se aos descontos que os países que mais pagam para o orçamento europeu obtêm para as respetivas comparticipações nacionais.
“Os ‘rebates’ destinavam-se a corrigir um encargo excessivo sobre as contribuições de determinados Estados-membros. As circunstâncias que originalmente justificaram essas correções mudaram radicalmente”, defendem.
Esta carta foi divulgada numa altura em que se espera que a Irlanda – que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE – apresente na próxima semana a chamada “negobox”, a proposta negocial para o próximo orçamento comunitário que será debatida pelos chefes de Estado e de Governo.
Foi nesse contexto que, esta terça-feira, a Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia (os maiores contribuintes líquidos para o orçamento da UE) também escreveram uma carta à Irlanda na qual defendem “centenas de milhares de milhões de euros” de cortes no próximo orçamento comunitário.
