A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de fiscalização a nível nacional, no corrente mês de outubro, direcionada a indústrias de panificação e pastelaria no sentido de verificar os requisitos legais previstos para o setor, com especial destaque para a fiscalização da conformidade das matérias-primas, rotulagem, rastreabilidade de produto, condições de armazenamento e acondicionamento, condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte de pão, produtos de pastelaria e produtos afins do pão/padaria fina.
No decorrer da ação foram fiscalizados 86 operadores económicos, nomeadamente indústrias de panificação e pastelaria, estabelecimentos com venda e produção de produtos de panificação e pastelaria, retalhistas e importadores/distribuidores.
Devido ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene foi suspensa a atividade de cinco operadores económicos, nos concelhos da Amadora, Braga, Covilhã, Mogadouro e Montalegre.
Como balanço da operação foram instaurados 40 processos de contraordenação, tendo como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, entre outros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
