A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que apreendeu mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, no âmbito de uma operação realizada nas últimas semanas.
“Durante a ação de inspeção, procedeu-se à apreensão de aproximadamente 21.130 litros de vinho engarrafado e prontos para serem introduzidos no consumo, dos quais, 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, em claro incumprimento da legislação aplicável”, revelou.
Segundo um comunicado da ASAE foram também “instaurados dois processos de contraordenação, por incumprimento das regras das menções obrigatórias na rotulagem de vinhos e falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho”.
“A falta de rotulagem impede a identificação adequada do produto, o que configura uma violação das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta, na medida em que induz em erro o consumidor”, referiu.
A ausência de rótulos, indicou a ASAE, “permite ao agente económico comercializar o produto com características falsas ou manipuladas, resultando em lucros indevidos e fomentando uma concorrência desleal no mercado.
Na nota de imprensa, a ASAE adiantou que realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização através da Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro.
A operação “Vitis” foi direcionada à verificação do cumprimento das regras na distribuição e posterior comercialização de produtos vitivinícolas no distrito de Viseu.
“O setor vitivinícola é um dos de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, assegurou.
