A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, desencadeou, na sequência de uma investigação a um circuito paralelo de embalamento e distribuição de géneros alimentícios, uma operação direcionada ao combate de práticas fraudulentas e de ilícitos contra a saúde publica, no distrito de Évora.
No âmbito desta operação que resultou no desmantelamento e suspensão total de um entreposto frigorífico ilegal, que utilizava um número oficial de controlo veterinário falsificado e usurpado, foi detetado, em flagrante delito o reembalamento e nova rotulagem de produtos de carne cuja data de validade se encontrava ultrapassada.
Após a retirada dos produtos das suas embalagens originais, eram produzidos novos rótulos com recurso a um software informático num computador para inscrição de nova data de validade e um novo lote, substituindo os rótulos pré-existentes no reembalamento dos produtos.
Estas operações de manuseamento eram realizadas sem qualquer controlo veterinário nem rastreabilidade, colocando em risco a saúde pública e os direitos dos consumidores.
Foi instaurado o correspondente processo-crime pela prática dos crimes de comercialização de Géneros Alimentícios Anormais Avariados, Usurpação e Falsificação de Documentos e procedeu-se à detenção, em flagrante delito, de um indivíduo suspeito da prática dos atos ilícitos.
Foi ainda instaurado um processo de contraordenação por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado ou aprovado.
Como balanço da ação, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de produtos cárneos que, após realização de Perícia por Médico Veterinário Oficial, resultou na identificação de 9 toneladas impróprias para consumo que, atendendo ao seu estado de degradação, foram encaminhadas para destruição e ao encaminhamento das restantes para entreposto frigorífico licenciado.
Foram ainda apreendidos vários equipamentos informáticos – um sistema industrial de embalamento, constituído por computador, máquina de vácuo e de impressão de rótulos, centenas de rótulos adulterados e ainda produtos utilizados para o reembalamento – 12 kg de conservantes e 10 litros de estabilizador da cor da carne.
O valor global das apreensões ascendeu a 85 000 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito do combate às práticas fraudulentas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
