AR: Resposta do MADRP a questáo colocada pelo PCP sobre o atraso no pagamento de ajudas � agricultura

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 –  13-04-2010

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AR: Resposta do MADRP a questáo colocada pelo PCP sobre o atraso no pagamento de ajudas � agricultura

Em resposta � Pergunta feita ao Governo em 21 de Janeiro de 2010 pelo deputado Agostinho Lopes do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu�s, sobre o atraso no pagamento de ajudas � agricultura, vem agora o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) esclarecer o seguinte:

1. O Pagamento dos Pedidos de Apoio do ano de 2008 � Medida �Manuten��o da Actividade Agr�cola em Zona Desfavorecida�, correspondeu ao adiantamento de 70% do montante total apurado a todos os requerentes, independentemente de seleccionados ou não para Controlo F�sico, atendendo ao definido em Regulamenta��o Comunit�ria, concretamente no art. 1.� do Regulamento (CE) n.� 1396/2007, que ratificou o art. 9.� do Reg. (CE) 1975/2006, da Comissão, estando agendado o pagamento dos restantes 30% para 15 de Abril de 2010. O montante pago ascendeu a 77.6 milhões de euros.

O pagamento da Valoriza��o de Direitos de RPU está previsto para Junho de 2010, encontrando-se o IFAP a envidar todos os esfor�os para que o mesmo seja antecipado.

Conforme o disposto do n.� 2 do Reg. (CE) n.� 73/2009 foi efectuado no dia 31 de Dezembro de 2009 o pagamento (60%) do prémio por Vaca em Aleitamento, envolvendo 40.1 milhões de euros.

Apenas ficaram exclu�dos do pagamento da referida presta��o os benefici�rios cuja verifica��o das condi��es de elegibilidade não se encontrava conclu�da.

Prev�-se que a conclusão dos controlos f�sicos das campanhas de 2008 e de 2009 ocorra, respectivamente, até o final de Fevereiro e final de Maio de 2010.

Tem vindo a ser desenvolvido um esfor�o muito significativo ao nível. dos recursos humanos e equipamentos no sentido de recuperar o atraso nestes controlos de forma a pagar aos benefici�rios nas datas regulamentares, publicitadas no Portal do IFAP, e garantir que, no futuro, os pagamentos ocorram em datas mais pr�ximas do in�cio dos prazos regulamentares de pagamento.

Encontram-se agendados pagamentos de RPU da campanha de 2008 para 9 de Abril de 2010 e da campanha de 2009 para 25 de Junho de 2010, conforme publicitado no Portal do IFAP. No que se refere �s MZD, o pagamento do saldo da campanha de 2008 está previsto para 16 de Abril de 2010, encontrando-se o saldo da campanha de 2009 em fase de calendariza��o.

O IFAP não tem atrasos relativamente aos pedidos de pagamento formalizados pelos benefici�rios nas medidas de apoio ao investimento. A apresentação dos pedidos de pagamento por parte dos diversos agentes econ�micos, no ambito dessas Medidas, depende da execução material e financeira dos projectos, condicionando o pagamento das ajudas por parte do IFAP ao ritmo da respectiva realiza��o. Deste modo, os pagamentos t�m vindo a ser realizados de forma regular em função da apresentação dos pedidos de pagamento.

2. O IFAP utiliza todos os mecanismos regulamentares de adiantamento de que disp�e, nomeadamente o pagamento de adiantamentos de 70% das Medidas � Manuten��o da Actividade Agr�cola em Zona Desfavorecida e Medidas Agro e Silvo-Ambientais, incluindo os benefici�rios que estáo seleccionados para controlo.

Fonte:  GP do PCP

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