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– 13-04-2010 |
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AR: Resposta do MADRP a questáo colocada pelo PCP sobre ambito do acesso � electricidade verde
Em resposta � Pergunta colocada ao Governo por deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu�s, sobre o ambito do acesso � electricidade verde, conforme o Despacho n.�47/2010, pergunta feita em 21 de Janeiro de 2010, vem agora o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) esclarecer o seguinte: 1. Decidiu o MADRP criar um apoio financeiro que tem por objectivo compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas actividades de produ��o agr�cola e pecu�ria no ano de 2010. O apoio financeiro aplica-se no territ�rio continental e tem por objecto, exclusivamente, a energia utilizada na produ��o agr�cola e pecu�ria, num período de 12 meses, cujo in�cio ocorrer� até 31 de Maio de 2010. As entidades cuja actividade se integrem noutras CAE para além das previstas no Despacho n.� 47/2010 (Di�rio da República, 2.� s�rie, n.� 2, 5 de Janeiro de 2010) não se encontram abrangidas. 2. Conforme foi anunciado aos Senhores Deputados, no ambito da discussão na especialidade do OE 2010, no passado dia 19 de Fevereiro, o Ministério está a preparar o alargamento deste apoio para o sector da aquicultura e associa��es de regantes. Fonte: GP do PCP
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