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– 02-11-2010 |
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AR: PCP questiona o Governo sobre a obten��o pelas explora��es agr�colas de licen�a para a capta��o de �guas no Alto Minho
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que, por interm�dio dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �obten��o pelas explora��es agr�colas de licen�a para a capta��o de �gua no Alto Minho�, que se passa a transcrever. PERGUNTA: Em Nota � comunica��o social, de Julho passado, a ACEB – Associa��o para a Coopera��o entre Baldios, sobre o problema em ep�grafe, informava: �o agricultor, as comunidades rurais que, ancestralmente com os meios de capta��o de �gua existentes � altura, sempre lhes foi poss�vel usufruir da �gua como um bem comum, captada nos rios para a rega do milho e do feij�o, produ��es importantes do cabaz econ�mico das explora��es agr�colas a� sediadas, hoje estáo condicionadas por uma lei da �gua cega, merc� da defesa do ambiente pelo ambiente, que obscureceu ou não o discernimento de quem a encomendou e defendeu. Instrumento legal que come�a a interferir negativamente com a produ��o nacional, numa altura de crise econ�mica e financeira, mesmo depois dos apelos no sentido do aumento da produ��o. S� que a obrigatoriedade da aquisi��o de licen�a para a capta��o de �gua, documento que custa cerca de 100 euros, segundo a ARH – Administração da Regi�o Hidrogr�fica do Norte, não � um documento extensivo a todos os im�veis da unidade de produ��o. Facto segundo o constatével as explora��es do Alto Minho são constitu�das por várias parcelas (1, 2, 3, 4 -20 parcelas) com uma dimensão vari�vel entre mil e tr�s mil metros quadrados, independentes e descont�nuas, na maior parte dos casos junto aos rios. Imagine-se o custo que representa a obten��o, não de uma, mas sim de várias licen�as para a capta��o do referido recurso vital para o desenvolvimento das referidas culturas. Estamos perante mais um ataque aos direitos, desta vez são os agricultores, a viabilidade das explora��es agr�colas e a produ��o nacional, as v�timas destas pol�ticas. Tudo em nome da defesa do ambiente, atropela-se o percurso produtivo dos principais esverdiadores da natureza, criando mais um entrave ao amanho de duas das principais culturas mencionadas, por as tornarem invi�veis, como se não bastasse j� todo o tipo de entraves econ�micos ao exerc�cio da actividade, como � o caso da carestia dos factores de produ��o (gas�leo, ra��es, m�quinas, etc.) e a constante descida dos pre�os na produ��o, sem benef�cio para o consumidor.� O problema referido, que foi inicialmente levantado pelos agricultores da Correlh�, Ponte de lima, atinge naturalmente a generalidade das explora��es agr�colas de todo o Norte e Centro do Pa�s, onde a multiplicidade de parcelas por explora��o agr�cola � significativa, estando obrigadas a tirar tantas licen�as quantas as parcelas, para acederem a um direito ancestral! Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministro da Agricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Pensa o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo em conta o problema levantado pela ACEB, encontrar resposta adequada? 2. Que avalia��o tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do problema? Pal�cio de S. Bento, 19 de Outubro de 2010 O Deputado: (Agostinho Lopes) Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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