AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre �Recolha de animais mortos das explora��es agro-pecu�rias�

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 –  07-10-2011

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AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre �Recolha de animais mortos das explora��es agro-pecu�rias�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Recolha de animais mortos das explora��es agro-pecu�rias�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Recentes notícias (20 de Setembro de 2011) informam que a empresa / cons�rcio (ITS / Lu�s Leal e Filhos) que presta o servi�o referido em ep�grafe h� anos, pode deixar de o fazer, a partir de segunda-feira, 26 de Setembro. A justifica��o � o atraso do Estado em pagar o que lhes deve.

H� uma refer�ncia a uma d�vida de 2,9 milhões de euros da presta��o de serviços em Abril, Maio e Junho.

Como � f�cil de perceber, o servi�o referido � indispens�vel, por raz�es ambientais e de Saúde pública.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que informação pode o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território dar sobre o problema atr�s referido? Qual o valor global da d�vida e quando será paga?

2. Tem o Governo alguma solu��o alternativa para a realiza��o do servi�o? Se não tem, qual a raz�o para o atraso no lan�amento do concurso e consequente adjudica��o para novo período do servi�o? Como � suportado financeiramente o servi�o?

3. Que valores tinham sido inscritos no Or�amento do Estado para 2011 em sede do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para o efeito? Quanto j� foi executado?

Pal�cio de S. Bento, 23 de Setembro de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

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