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– 18-01-2013 |
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AR: PCP questiona Governo sobre o �restabelecimento do potencial produtivo das explora��es agr�colas afectadas pelo inc�ndio de Tavira / S. Br�s de Alportel e pelo tornado de Silves / Lagoa�
Os Deputados do PCP Paulo S� e Jo�o Ramos entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicitam ao Governo que lhes sejam prestados esclarecimentos sobre o �restabelecimento do potencial produtivo das explora��es agr�colas afectadas pelo inc�ndio de Tavira / S. Br�s de Alportel e pelo tornado de Silves / Lagoa�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: Cento e setenta e dois dias ap�s o inc�ndio florestal de Tavira/S. Br�s de Alportel e cinquenta e quatro dias ap�s o tornado de Silves/Lagoa, o Governo publicou o Despacho n.� 452/2013 que concede apoio � reconstitui��o ou reposi��o do potencial produtivo das explora��es agr�colas que foram danificadas na sequ�ncia das referidas catéstrofes naturais. O Governo decidiu conceder este apoio através do PRODER, com uma comparticipa��o de 75% sobre o valor total do investimento, exigindo ainda um montante m�nimo do investimento de 2.500 euros. Estas op��es merecem a discord�ncia do PCP. Entendemos que, tendo em conta a dimensão das catéstrofes naturais que se abateram sobre os concelhos de Tavira, S. Br�s de Alportel, Silves e Lagoa, o apoio aos produtores agr�colas deve ser concedido a fundo perdido (100%) e sem qualquer limita��o do investimento m�nimo exig�vel, permitindo a reposi��o total e efetiva do potencial produtivo das explora��es agr�colas. Decidiu ainda o Governo limitar o montante global do apoio a 5 milhões euros. Esta verba poder� ser insuficiente, como � reconhecido no pr�prio Despacho n.� 452/2013, de 9 de janeiro. Neste caso, prop�e-se o Governo estabelecer uma ordem para a atribui��o dos apoios, dando prioridade �s candidaturas que visem a reposi��o de investimentos inclu�dos noutros projetos do PRODER. Isto significa simplesmente que o Governo admite que certos produtores agr�colas (aqueles que não t�m investimentos inclu�do noutros projetos PRODER) possam não receber qualquer apoio. Se as candidaturas definidas como priorit�rias pelo Governo excederem o montante global disponibilizado, ent�o proceder-se-� a um rateio de verbas, o que implicar� que a comparticipa��o efetiva para a reposi��o integral do potencial produtivo será inferior a 75%. Também estas op��es do Governo merecem a discord�ncia do PCP. Entendemos que o montante global dos apoios deve ser tal que permita a reposi��o integral do potencial produtivo de todas as explora��es agr�colas afetadas pelo inc�ndio florestal e pelo tornado, não havendo qualquer justifica��o para que se proceda a qualquer rateio de verbas, nem que as candidaturas referentes a explora��es agr�colas não intervencionadas pelo PRODER, e que t�m resistido com bastantes dificuldades, sejam preteridas relativamente a outras. Assim, com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: 1. Reconhecendo no pr�prio Despacho n.� 452/2013, de 9 de janeiro, que o montante global do apoio disponível. poder� ser insuficiente para apoiar a reconstitui��o ou reposi��o do potencial produtivo de todas as explora��es agr�colas afetadas pelo inc�ndio florestal de Tavira/S. Br�s de Alportel e do tornado de Silves/Lagoa, admite o Governo aumentar esta verba por forma a garantir que todas as candidaturas possam ser financiadas, sem qualquer 2. Por que motivo decidiu o Governo estabelecer um montante m�nimo para o investimento eleg�vel? Considera o Governo que a reposi��o do potencial produtivo das explora��es agr�colas afetadas na sequ�ncia do inc�ndio florestal ou do tornado não deve ser apoiada se o investimento necess�rio para essa reposi��o for inferior a 2.500 euros? está o Governo disponível. para eliminar este requisito, permitindo que todos os montantes sejam eleg�veis? 3. Tendo em conta a dimensão das catéstrofes naturais que se abateram sobre os concelhos de Tavira, S. Br�s de Alportel, Silves e Lagoa, não considera o Governo que um apoio a fundo perdido de 100% seria o mais adequado? Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Deputado(a)s PAULO S� (PCP) Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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