AR: PCP questiona Governo sobre o �levantamento dos preju�zos e atribui��o de ajudas excepcionais aos agricultores da freguesia de Nogueira…�

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 –  01-06-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre o �levantamento dos preju�zos e atribui��o de ajudas excepcionais aos agricultores da freguesia de Nogueira…�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �levantamento dos preju�zos e atribui��o de ajudas excepcionais aos agricultores da freguesia de Nogueira (e outras), no concelho de Vila Real, afectados por intempôrie, no dia 20 de Maio�., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

No passado dia 20 de Maio, a Freguesia de Nogueira e a aldeia de Penelas, freguesia da Ermida (Vila Real), foi fortemente atingida por uma intempôrie de chuva e granizo que destruiu vinhas, hortas e �rvores de fruta de muitas dezenas de agricultores.

Os preju�zos são muito elevados, e somam-se aos muitos problemas que os vitivinicultores da regi�o duriense enfrentam, e amea�am a sua sobreviv�ncia econ�mica e o sustento das suas Fam�lias.

Como � sabido, o sistema de seguros que j� não era adequado, sofreu uma tardia mudan�a legal, que ainda o tornou mais caro e menos acess�vel.

Continuam, por outro lado, por pagar as indemniza��es dos preju�zos verificados na Regi�o do Douro (e noutras regi�es) em Maio e Junho de 2011. Este problema tem sido sucessivamente levantado pelo GP do PCP nas audi��es da Ministra da Agricultura em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura (CAM), sem qualquer resposta do Governo, para l� do compromisso assumido em Julho passado da realiza��o do levantamento oficial dos preju�zos.

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao Governo que, através da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas foram j� accionadas pelos serviços do Ministério da Agricultura, para um r�pido levantamento dos preju�zos verificados no concelho de Vila Real, em Nogueira, Ermida e outras localidades? 

2.Que ajudas podem ser consideradas, inclusive no ambito da reposi��o do potencial produtivo? 

3.Qual a situa��o das indemniza��es dos preju�zos de Maio/Junho de 2011, no Douro e outras regi�es, que foram assumidas pelo Governo? Solicitava o envio do levantamento dos preju�zos, ent�o realizado pelo Ministério da Agricultura, em cada uma das regi�es afectadas?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 24 de Maio de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

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