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– 29-01-2010 |
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AR: Parlamento aprova resolu��o que recomenda ao Governo medidas de apoio extraordin�rio em resultado da forte intempôrie ocorrida na regi�o do Oeste
Na sequ�ncia do debate parlamentar de urg�ncia, requerido pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, sobre �A gravidade da situa��o social e econ�mica da Regi�o Oeste�, que teve lugar no passado dia 6 de Janeiro p.p., os deputados do PSD apresentaram o Projecto de Resolu��o n� 49/XI-PSD, que �recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordin�rio em resultado da forte intempôrie ocorrida na regi�o do Oeste�. A referida iniciativa parlamentar foi objecto de aprecia��o na especialidade em sede da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (CADRP), e em resultado da discussão havida, foi apresentada uma proposta de Texto de Substitui��o, no qual foram acolhidas as respectivas propostas de altera��o dos demais grupos parlamentares. Em sede de comissão parlamentar entendeu-se alargar o ambito da resolu��o aos concelhos da regi�o do Algarve Também atingidos pelas intempôries. Ap�s a consolida��o do texto final, o projecto de resolu��o subiu ao Plen�rio da Assembleia da República para vota��o, tendo sido aprovado na sessão de 28 de Janeiro, finalizando-se assim o processo parlamentar de aprova��o final da Resolu��o da Assembleia da República que recomenda ao Governo as seguintes ac��es principais: 1 – Mobilize o Fundo de Emerg�ncia Municipal e a Conta de Emerg�ncia, nos termos considerados convenientes, e para os concelhos da regi�o Oeste mais gravemente atingidos pela intempôrie. 2 – Proceda ao levantamento dos concelhos mais afectados na regi�o do Algarve a fim de detectar os que, eventualmente, possam ser inseridos no quadro de excep��o, de forma a usufru�rem da medida 1.5.2 do Programa de Desenvolvimento Rural � PRODER. 3 – Accione legalmente o fundo de calamidade agr�cola do Sistema Integrado de Protec��o contra a Aleatoriedade Clim�tica (SIPAC) de forma a beneficiar os produtores que tenham efectuado contribui��es para este fundo. 4 – Disponibilize um apoio financeiro de emerg�ncia a todos os agricultores afectados por esta intempôrie, de forma a minorar os preju�zos decorrentes da destrui��o das infra-estruturas de produ��o agr�cola e a apoiar a reposi��o do potencial produtivo. 5 – Promova condi��es para o estabelecimento de uma moratéria ao reembolso dos cr�ditos concedidos pela banca aos agricultores com infra-estruturas afectadas, bem como considere, para efeitos de cr�dito, que as explora��es sejam integradas dentro dos crit�rios de bonifica��o similares aos previstos para as opera��es equiparadas � opera��o de concentra��o. 6 – Complemente o apoio previsto no ponto 4, com o acesso facilitado aos fundos de garantia m�tua, de forma a permitir que os agricultores da regi�o afectada possam aceder �s garantias necess�rias no momento de apresentação de candidaturas, quer �s linhas de cr�dito disponibilizadas quer aos fundos do PRODER em questáo, nomeadamente através da sociedade de garantia m�tua para o sector agr�cola (AGROGARANTE). 7 – Aprove um novo quadro legal para o sistema de seguros agr�colas simplificado e eficiente, alargado a todos os sectores agr�colas. 8 – Promova junto da União Europeia, j� durante a presid�ncia espanhola, o agendamento da negocia��o de um seguro agr�cola europeu, com verbas comunitárias provenientes do 1� pilar da PAC. 9 – Apresente, num prazo de trinta dias, um relatério de análise das raz�es que determinaram a demora verificada na regi�o do Oeste ao nível. da reposi��o do abastecimento de serviços públicos de �gua, de electricidade e de comunica��es. Fonte: Grupo Parlamentar do PSD
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