AR | Grupo Parlamentar do PSD
Deputados Paulo Batista Santos e Fernando Marques questionam o Ministro da Agricultura sobre o patrim�nio devoluto do Instituto da Vinha e do Vinho

Os parlamentares do PSD eleitos pelo distrito de Leiria e membros da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, manifestam a sua maior preocupa��o sobre o elevado estado de degrada��o e abandono de alguns im�veis do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, I.P.) que, em alguns Munic�pios, representam, �nada mais do que uma lament�vel imagem de degrada��o do patrim�nio público e um entrave � necess�ria requalifica��o de espaços públicos�.

Os Deputados recordam que na sequ�ncia da publicação do Decreto -Lei n.� 280/2007, de 7 de Agosto, que veio disciplinar o regime do patrim�nio imobili�rio público, tendo em vista a efici�ncia dos recursos públicos e a sua conformidade � actual organiza��o do Estado, a Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 162/2008, de 24 de Outubro, aprovou o designado Programa de Gestáo do Patrim�nio Imobili�rio (PGPI).

Acrescentam que nos termos da referida Resolu��o do Conselho de Ministros, foi igualmente implementado o Sistema de Informação de Im�veis do Estado (SIIE), cujos resultados disponibilizados pela Direc��o-Geral do Tesouro e Finanças – apenas com refer�ncia ao 1.� semestre de 2009 -, evidenciam que dos 3499 registos de im�veis, cerca de 8% foram assinalados como não estando a ser objecto de utiliza��o corrente. Por outro lado, dos im�veis assinalados como dispon�veis, 93% são propriedade do Estado e apenas 2 Ministérios � MAI e MADRP � representam 94% dos im�veis dispon�veis. E desses im�veis devolutos afectos ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), alguns estáo ainda sob administração do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, I.P.), registando em v�rios casos n�veis de elevado estado de deteriora��o e abandono.

Lembram ainda que o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas admitiu recentemente que, no ambito da racionaliza��o da despesa corrente no seio do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deve ser considerada a aliena��o o patrim�nio do Ministério que não estiver a ser usado. Na mesma ocasi�o, o mesmo respons�vel governativo reconhecia que relativamente ao patrim�nio devoluto do IVV existem mesmo inúmeras propostas de compra por parte das c�maras municipais, mas que os processos arrastam-se ao longo dos anos sem qualquer solu��o, leia-se resposta concreta por parte do Governo.

Estranheza pela não realiza��o de receitas para combater o d�fice

Os deputados Paulo Batista Santos e Fernando Marques, do Grupo Parlamentar do PSD, manifestam a sua estranheza na medida que conhecendo o Pa�s um grave problema de d�fice público e, consequentemente, aprovam-se medidas urgentes de consolida��o de contas públicas, não se compreende que a imprescind�vel racionaliza��o do patrim�nio público, em particular do MADRP, registe um eterno impasse e por essa via comprometa não s� a possibilidade de gerar mais receitas para o Estado, como Também o objectivo de requalifica��o urbana e patrimonial h� muito reclamada por inúmeras autarquias.

Nessa medida, os parlamentares questionam o Governo sobre as raz�es da demora no processo de aliena��o do patrim�nio público devoluto, em particular dos im�veis sob tutela do Ministério da Agricultura. Sugerindo se tal facto não decorre essencialmente da in�rcia dos serviços do patrim�nio dependentes da Direc��o-Geral do Tesouro e Finanças. Perguntam Também qual o ponto de situa��o sobre o objectivo definido pelo pr�prio Ministro quanto � necessidade do Ministério da Agricultura contribuir para a racionaliza��o do patrim�nio do Estado, no ambito das medidas do PEC, até porque trata-se do Ministério com o maior expressão ao nível. do patrim�nio imobili�rio público disponível..

Deputados reclamam urg�ncia na resolu��o do destino das instala��es devolutas do IVV na Batalha

Como exemplo concreto de inoper�ncia do Governo ao nível. da racionaliza��o do patrim�nio público, os parlamentar referem os dep�sitos inactivos do Instituto da Vinha e do Vinho na Vila da Batalha que estáo devolutos h� v�rios anos e significam mesmo um risco ambiental para o rio Lena, quando a pr�pria C�mara Municipal da Batalha prop�e-se requalificar e valorizar ambientalmente o espaço. E porque existem v�rios im�veis em iguais circunst�ncias, o deputados do PSD querem saber quantos são os im�veis identificados no ambito do MADRP e suscept�veis de integrar o Programa de Gestáo do Patrim�nio Imobili�rio, bem como quais os im�veis devolutos identificados para eventual venda e cujos processos se arrastam h� v�rios anos.

Fonte:  GP do PSD