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– 19-11-2009 |
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AR: Deputados do CDS questionam Governo sobre atrasos dos pagamentos do IFAP
Um conjunto de deputados do CDS entregaram ontem (18 de Novembro) na Assembleia da República um Requerimento, através do qual questionam o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os pagamentos em falta ou em atraso relativos a, nomeadamente, projectos de Jovens Agricultores e agricultores v�timas de "erros inform�ticos", cujo conte�do transcrevemos na �ntegra. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1. De acordo com informações e queixas recebidas, encontram-se nesta data em atraso, nomeadamente, os seguintes pagamentos por parte do IFAP aos agricultores nacionais: 1.1. Projectos de Investimento e Instala��o de Jovens Agricultores – 2008: Relativamente �s candidaturas apresentadas no 1� Concurso (Maio de 2008) aprovadas e com contratos j� assinados, os valores das ajudas não foram pagos no prazo estabelecido no Contrato. H� inúmeras candidaturas apresentadas que não estáo formalmente aprovadas nem contratadas por defici�ncia administrativa (ex: falta de assinatura nos despachos) 1.2. Pagamento de Medidas de Manuten��o de Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas (ex Indemniza��es Compensatérias) – 2008: Continuam por pagar os 25% das ajudas referentes ao ano de 2008 das Manuten��o de Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas (ex Indemniza��es Compensatérias), os quais haviam ficado em atraso. E o IFAP não tem sequer aparentemente qualquer data agendada para proceder ao pagamento destas ajudas, que se encontram em falta em todo o territ�rio nacional. 1.3. Pagamento de Medidas Agro Ambientais – 2009: Por alegados "erros inform�ticos", o IFAP não procedeu no dia 17 de Setembro de 2009 (1� pagamento do adiantamento de 70%) ao pagamento a in�meros agricultores das ajudas Medidas Agro Ambientais. E de novo, posteriormente, no dia 15 de Outubro de 2009 (segunda tentativa de 1� pagamento do adiantamento de 70%), Também por alegados "erros inform�ticos", voltou a deixar em falta in�meros agricultores. 1.4. Pagamento de Medidas de Manuten��o de Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas (ex Indemniza��es Compensatérias) – 2009: Ainda por alegados "erros inform�ticos", o IFAP não procedeu no dia 24 de Setembro de 2009 ao pagamento a in�meros agricultores das ajudas Manuten��o de Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas (1� pagamento de adiantamento de 70%). 1.5. Pagamento de prémio de Ovinos e Caprinos – 2009: Também por alegados "erros inform�ticos", o IFAP não procedeu a in�meros agricultores no dia 30 de Outubro de 2009 (1� pagamento do adiantamento de 70%) ao pagamento do prémio de Ovinos e Caprinos. 2. Estes atrasos e falhas do IFAP geram um clima de permanente incerteza e, frequentemente, situa��es absolutamente dram�ticas. 3. Entre os v�rios relatos recebidos, cita-se, por exemplo, o caso seguinte, a t�tulo de ilustra��o: 3.1. Um jovem de cerca de 30 anos, casado e com uma filha, entusiasmado com os apoios anunciados no ambito do PRODER, mudou de actividade profissional, em 2008, para rumar ao interior do Pa�s e a� se concentrar totalmente num projecto de explora��o agr�cola em modo biol�gico, onde investiu todo o seu capital disponível.. 3.2. Teve bons resultados no terreno e decidiu fazer mais investimentos em 2009. 3.3. Em virtude do atraso supramencionado nos processos dos jovens agricultores, não consegue cumprir com os pagamentos que havia comprometido fazer neste período do ano. 3.4. E, no tocante �s medidas agro-ambientais – 2009, a que tem direito: 3.4.1. Recebeu do IFAP uma mensagem por SMS a dizer que o pagamento de 70% por agricultor iria ser efectuado na 2� quinzena de Setembro (recorde-se que as elei��es legislativas foram a 27 de Setembro). 3.4.2. Nada recebeu e, tendo tido que deslocar-se a Lisboa (cerca de 600 km) ao balc�o de atendimento presencial do IFAP, foi surpreendido com a informação de ter havido "um erro inform�tico", sendo-lhe prometido que "receberia o pagamento na pr�xima execu��o". 3.4.3. A 13 de Outubro, recebeu um telefonema do IFAP a referir que a respectiva situa��o estava identificada e a confirmar que "iria receber o pagamento na pr�xima execu��o". 3.4.5. Por�m, a 22 de Outubro, verificou, por acaso, no site do IFAP que os pagamentos j� haviam sido feito dia 15 de Outubro e, telefonando para o IFAP para esclarecer a situa��o, deste recebeu a confirma��o de que mais ajudas tinham sido efectivamente pagas, mas que, no seu caso, "o erro inform�tico � de uma dificuldade acrescida", não estando previstas quaisquer novas datas para pagamento �queles muitos agricultores que tinham ficado preteridos. 3.4.6. Este jovem agricultor, quase dois anos depois de ter iniciado com entusiasmo o seu projecto agr�cola e de ter obtido sucesso no que dele depende, sentiu-se for�ado a ter de ponderar o encerramento da empresa por exclusiva responsabilidade das faltas e atrasos do IFAP e do Ministério da Agricultura, em virtude de não poder aguentar os encargos até �s pr�ximas colheitas, assim perdendo o investimento familiar e afectando os interesses de fornecedores e outros credores. 3.4.7. Encorajado pelo CDS a persistir nas reclama��es, foi de novo contactado pelo IFAP, j� no in�cio de Novembro, tendo o organismo confirmado o "erro inform�tico" e informou que poderia receber o pagamento no dia 12 de Novembro passado. 3.4.8. Efectivamente, a 12 de Novembro, recebeu pagamentos, mas verificou, com espanto, que, ao contrário do que lhe fora indicado, não se tratava dos 70% das medidas agro-ambientais de 2009 em falta, mas ainda de alguns outros atrasos de 2008 e, ainda assim, incompletos. 3.4.9. Contactado de novo o IFAP, este organismo informou que concretizaria finalmente o pagamento a 19 de Novembro. 3.4.10. O interessado não sabe, nem sabe se pode acreditar. E vive em permanente incerteza, ansiedade e j� ang�stia, como consequ�ncia das constantes falhas, os "erros inform�ticos" e o recorrente jogo de esconde-esconde do IFAP, cujo caos lanãou em profunda crise a sua prometedora explora��o agr�cola. 4. � semelhan�a deste caso, chegam-nos outras dezenas de den�ncias similares de agricultores, que pedem, todavia, o anonimato, por receio de sofrerem repres�lias e retalia��es administrativas, tal � o clima instalado. 5. � absolutamente inadmiss�vel a justifica��o de "erros inform�ticos", que lesam severamente os direitos dos agricultores, aparentando que o IFAP baqueou diante do choque tecnol�gico e ironicamente poder� carecer de um programa "Magalh�es Verde". Assim, tendo presente que: – Nos termos do disposto no art.�156�, al�nea d) da Constitui��o, � direito dos Deputados "requerer e obter do Governo ou dos orgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publica��es oficiais que considerem �teis para o exerc�cio do mandato"; – Nos termos do art.� 155�, n.� 3 da Constitui��o e do art.�12�, n.�3 do Estatuto dos Deputados, "todas as entidades públicas estáo sujeitas ao dever geral de coopera��o com os Deputados no exerc�cio das suas funções ou por causa delas"; – Nos termos do disposto no art.� 229�, n.� 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por interm�dio do Presidente da Assembleia da República com destino � entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.� 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, v�m por este meio requerer ao Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta �s seguintes perguntas: 1) Em que datas vai proceder aos pagamentos em falta ou em atraso, no tocante a: a) Projectos de Investimento e Instala��o de Jovens Agricultores – 2008? b) Pagamento dos 25% finais das Medidas de Manuten��o de Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas (ex Indemniza��es Compensatérias) – 2008? c) Pagamento aos agricultores v�timas de "erros inform�ticos" das Medidas Agro Ambientais – 2009 (terceira tentativa de 1� pagamento do adiantamento de 70%)? d) Pagamento aos agricultores v�timas de "erros inform�ticos" das Medidas de Manuten��o de Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas (ex Indemniza��es Compensatérias) – 2009 (segunda tentativa de 1� pagamento do adiantamento de 70%)? e) Pagamento aos agricultores v�timas de "erros inform�ticos" do prémio de Ovinos e Caprinos – 2009 (segunda tentativa de 1� pagamento do adiantamento de 70%)? 2) Vai compensar com pagamento de juros os agricultores afectados por estas falhas do IFAP e do Ministério, com refer�ncia aos atrasos efectivamente incorridos com rela��o �s datas anunciadas para pagamento? 3) Que respostas econ�micas e sociais tem o Ministério para os agricultores e respectivos empreendimentos que entram em ruptura e insolv�ncia por responsabilidade directa e exclusiva dos serviços do Ministério, do IFAP e dos respectivos "erros inform�ticos"? 4) Necessita porventura o IFAP de assist�ncia inform�tica especializada ou de ac��es de forma��o acelerada no ambito do Plano Tecnol�gico? Pal�cio de são Bento, 18 de Novembro de 2009
Fonte: CDS Parlamento
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