Os agricultores e operadores rurais afetados pela depressão Kristin já podem aceder a um conjunto de apoios públicos para reposição do potencial produtivo, recuperação de infraestruturas e reforço de tesouraria, no âmbito do pacote extraordinário aprovado pelo Governo para responder aos danos causados pelo mau tempo.
Entre as principais medidas disponíveis para o setor agrícola estão os apoios diretos até 10 mil euros para reposição de explorações agrícolas e florestais, a possibilidade de acesso a linhas de crédito bonificadas, moratórias fiscais e bancárias, bem como a dispensa de licenciamento para obras de reconstrução.
O Ministério da Agricultura e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estão a recolher a sinalização de prejuízos no terreno, passo considerado essencial para o apuramento de danos e enquadramento dos apoios. Foi também anunciado um reforço financeiro específico para a reposição do potencial produtivo nas zonas mais afetadas.
Abaixo disponibiliza-se uma lista prática de apoios, formulários e contactos úteis para agricultores e entidades do meio rural que pretendam aceder às medidas em vigor, com ligações diretas a informação oficial e a plataformas de candidatura.
- Plataforma de Sinalização de Prejuízos Agrícolas
O Ministério da Agricultura e do Mar disponibilizou formulários em vários sites das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para que os agricultores possam declarar prejuízos causados pelo mau tempo. Estes dados são essenciais para aceder aos apoios públicos.
Formulários por região:
- CCDR Norte – aqui
- CCDR Centro – aqui
- CCDR Lisboa e Vale do Tejo – aqui
- CCDR Alentejo – aqui
- CCDR Algarve – aqui
O que fazer: Preencher o formulário correspondente à CCDR da sua área assim que possível.
2. Apoios Diretos às Explorações Agrícolas e Florestais
O pacote de medidas do Governo, aprovado em Conselho de Ministros, inclui um apoio simplificado até 10 000 € para reposição da capacidade produtiva das explorações agrícolas e florestais mais afetadas.
3. Linha de Apoio de 40 Milhões de Euros para Agricultura
O ministro da Agricultura anunciou um fundo adicional de 40 M€ para a reposição do potencial produtivo das explorações nas zonas de calamidade.
Este apoio é a fundo perdido, destinado a explorações com prejuízo superior a 30 % da atividade.
Fonte: entrevista em ECO SAPO
4. Linhas de Crédito e Apoios de Tesouraria
As explorações agrícolas também poderão ser elegíveis para as linhas de crédito criadas no âmbito do pacote global:
- Linha de crédito à tesouraria (500 M€) — para apoiar necessidades imediatas de liquidez e continuidade da atividade;
- Linha de crédito de recuperação (1 000 M€) — para investimentos de reconstrução e recuperação não cobertos por seguros.
5. Dispensa de Licenciamento para Obras de Recuperação
Para acelerar a recuperação de instalações agrícolas (galpões, estufas, sistemas de irrigação), as obras de reconstrução ficam isentas de licenciamento urbanístico e ambiental no âmbito do regime excecional criado após a crise.
6. Moratórias de Crédito e Fiscais
Para reduzir pressão financeira:
- Moratória bancária de 90 dias nos empréstimos (habitação e empresas), com possível extensão até 12 meses;
- Moratória fiscal até 31 de março, adiando obrigações fiscais para abril.
7. Contactos e Acesso a Informação Adicional
Ministério da Agricultura e do Mar – informações setoriais, contactos de serviços regionais e ajuda sobre candidaturas e elegibilidade.
Ministério da Agricultura e Mar
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – apoio local, assistência no preenchimento de formulários e pontos de contacto administrativos. Os links para cada CCDR foram incluídos acima.
Fontes: Gov.pt, Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro de 2026, Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de janeiro de 2026 – XXV Governo Constitucional
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
