Aplicação da disciplina Financeira – Campanha 2016

Aplicação da disciplina Financeira – Campanha 2016

[Fonte: IFAP]

De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013,  os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos da Política Agrícola Comum devem respeitar os limites máximos anuais fixados no Regulamento (UE) n.º 1311/2013.

Com este objetivo, sempre que as previsões do financiamento daquelas medidas indiquem que o limite máximo anual será excedido deverá ser fixado um ajustamento dos pagamentos diretos.

Uma vez que as previsões relativas aos pagamentos diretos e às despesas relacionadas com o mercado, constantes do projeto de orçamento da Comissão para 2017, indicaram a necessidade de disciplina financeira, revelou-se necessário proceder à fixação de uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos.

Deste modo, o Regulamento (UE) n.º 2016/1948, vem determinar que os montantes dos pagamentos diretos, incluindo o POSEI, superiores a 2000 euros, a conceder aos agricultores por conta de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano de 2016, serão deduzidos em 1,353905%, independentemente da data em que são efetuados.

Comente este artigo
Anterior CoimbraMaisFuturo revela o mundo rural que Coimbra tem
Próximo Crédito Agrícola premiado pelo serviço de atendimento ao cliente

Artigos relacionados

Sugeridas

Barragens no Alentejo tinham menos 10% de água armazenada que o esperado em abril

No último dia do mês de Abril de 2019 e comparativamente ao último dia do mês anterior verificou-se um aumento do volume armazenado em 9 bacias hidrográficas e uma descida em 3. […]

Comunicados

A NEW US FARM BILL IN SHARP CONTRAST WITH THE NEW CAP PROPOSALS

[Fonte: Farm Europe]
The US Congress adopted a new 5-year Farm Bill that enhances the commodity programs and crop insurance tools previously available to US farmers, in a sharp contrast to the European Commission CAP proposals that drastically cut the budget and support to EU farmers. […]

Nacional

Prémio Empreendedorismo e Inovação CA tem candidaturas abertas até 26 de Julho

[Fonte: Agricultura e Mar]
A 6.ª edição do Prémio Empreendedorismo e Inovação CA (Crédito Agrícola) tem candidaturas abertas até 26 de Julho, aqui. O objectivo é continuar a premiar o que de melhor se faz em Portugal nos sectores agrícola, […]