A Farm Europe e a Eat Europe endereçaram uma carta à Comissão Europeia manifestando preocupações relativamente à importação de açúcar de cana geneticamente modificado (GM) proveniente do Brasil e as implicações para a conformidade com a legislação da UE, as normas de rastreabilidade e a transparência do mercado após a recente entrada em vigor provisória do Acordo UE–Mercosul.
O Brasil, o maior produtor e exportador mundial de açúcar, autoriza e cultiva variedades de cana-de-açúcar geneticamente modificadas a par das convencionais. No entanto, de acordo com as informações disponíveis, não é efetuada qualquer segregação efetiva entre a cana-de-açúcar GM e a não-GM durante o processamento, o que levanta preocupações de que o açúcar bruto exportado para a União Europeia possa derivar de fluxos de produção mistos.
Nos últimos cinco anos, os Estados-Membros da UE importaram aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de açúcar do Brasil, incluindo mais de 750.000 toneladas apenas no último ano. Prevê-se que estes volumes aumentem ainda mais ao abrigo do Acordo UE–Mercosul, que introduz uma nova quota anual isenta de direitos de 180.000 toneladas de açúcar.
Ao abrigo da legislação da UE, os géneros alimentícios e alimentos para animais constituídos por, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados devem ser autorizados antes de serem colocados no mercado da UE. Embora certas variedades de beterraba sacarina geneticamente modificada estejam autorizadas na União para importação e processamento, não parece haver atualmente variedades de cana-de-açúcar geneticamente modificadas autorizadas ao abrigo do quadro de OGM da UE para utilização em géneros alimentícios e alimentos para animais.
Na sua carta, a Eat Europe e a Farm Europe alertam para o facto de a incapacidade de distinguir de forma fiável entre importações de açúcar GM e não-GM suscitar preocupações significativas quanto à conformidade regulamentar, rastreabilidade, transparência para o consumidor, segurança alimentar e proteção ambiental.
As organizações apelam à Comissão Europeia para que clarifique quais as medidas que estão atualmente em vigor — ou que estão previstas — para garantir que o açúcar importado para a UE cumpre a legislação de OGM existente e que são garantidas a rastreabilidade e o controlo adequados ao longo de toda a cadeia de abastecimento. A Eat Europe e a Farm Europe enfatizam que, no contexto das relações bilaterais com o Brasil e da fase de implementação do Acordo UE–Mercosul, devem ser envidados esforços para assegurar uma segregação efetiva entre os fluxos de produção de açúcar GM e não-GM, a fim de evitar a entrada de produtos não conformes no mercado europeu.
A carta solicita igualmente mais informações sobre a implementação dos mecanismos de monitorização estabelecidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/687 relativo às cláusulas de salvaguarda no âmbito do quadro UE–Mercosul. Em particular, a Eat Europe e a Farm Europe procuram esclarecimentos sobre as ferramentas e fontes de dados em que a Comissão pretende basear-se para monitorizar os volumes de importação, a evolução dos preços e a dinâmica do mercado para setores agrícolas sensíveis, como o açúcar, os produtos cárneos e o arroz.
As organizações sublinham que uma monitorização eficaz e atempada dos fluxos comerciais é essencial não só para a eventual ativação de medidas de salvaguarda, mas também para garantir a conformidade com os requisitos regulamentares da UE relacionados com organismos geneticamente modificados e rastreabilidade.
A Eat Europe e a Farm Europe salientam ainda a importância da transparência para os operadores de mercado e partes interessadas, apelando a instrumentos de monitorização acessíveis, tais como painéis de indicadores dedicados ou mecanismos de reporte que permitam o acompanhamento atualizado da evolução relevante do mercado.
Artigo traduzido com recurso a IA.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
