A?ores : TC alerta para subor?amenta??o sistem?tica de instituto p?blico regional

Ponta Delgada, 26 Out
O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) que proceda ao "acerto" com o Governo açoriano dos meios financeiros necessários para evitar a suborçamentação detectada em 2002.

Na verificação interna das contas do IAMA relativa a 2002, o TC detectou "cinco alterações ao orçamento" do organismo tutelado pela secretaria regional da Agricultura e Pescas, as "quais se traduziram num acréscimo de 341 por cento (mais 26,3 milhões de euros)" relativamente ao inicialmente previsto.

Segundo o documento, três destas alterações referem-se a orçamentos suplementares, enquanto que as restantes duas foram relativas a alterações entre rubricas.

O TC concluiu, ainda, que a suborçamentação inicial "é um procedimento comum executado pelo IAMA nas últimas gerências" e recomendou, por isso, "o acerto com a tutela dos mecanismos necessários para colmatar" esta situação.

O Tribunal refere, também, que a conta de gerência analisada "não permite obter de forma clara, directa e sistematizada o total dos subsídios atribuídos" em 2002, que ascenderam a 8,3 milhões de euros.

Além disso, o IAMA "não dispõe dos requisitos necessários à manutenção do regime excepcional" de autonomia administrativa e financeira, tendo em conta que as suas receitas próprias não atingem um mínimo de dois terços das despesas totais.

O IAMA é um instituto público regional destinado a acompanhar a evolução dos mercados agrícola e pecuário dos Açores, controlar a qualidade e a gerir os vários matadouros e centros de tratamento de leite do arquipélago.

Uma outra auditoria ao Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, também hoje divulgada, detectou que os cabimentos de algumas despesas "são feitos após os recebimentos das facturas".

Perante isso, o Tribunal de Contas recomendou ao organismo que "efectue o cabimento da despesa antes de proceder à sua autorização".