A?ores / Pescas : Associa??es e sindicatos processam barcos espanh?is

Em declarações à agência Lusa, o presidente da cooperativa de produtores "Porto de Abrigo" salientou que acção judicial vai ser extensiva ao Governo de Espanha, por alegadamente ter violado o regulamento de pesca do Conselho Europeu.

Em causa está o regulamento que liberaliza as águas ocidentais, que os pescadores açorianos garantem só entrar em vigor a 1 de Agosto, enquanto que Espanha considera já estar em aplicação.

Perante este impasse, as autoridades regionais já detectaram, por via satélite, dezenas de barcos espanhóis entre as 100 e as 200 milhas, alguns dos quais com vários dias de permanência nesta faixa desde o início de Janeiro.

Para Liberato Fernandes, a ausência dos regulamentos técnicos, ainda por publicar, que estipulem o número de barcos estrangeiros com acesso às águas açorianas, o esforço de pesca e as artes a utilizar, faz com que a ZEE dos Açores se mantenha inalterada.

O responsável da "Porto de Abrigo" admitiu, ainda, que as associações e sindicatos do sector poderão avançar com uma outra acção contra o Estado português, por "negligência" na defesa dos interesses nacionais.

Segundo disse, os profissionais do sector do arquipélago pretendem, também, obter o apoio das associações ambientalistas e de recreio náutico dos Açores.

Portugal já pediu pareceres jurídicos sobre a data da entrada em vigor do regulamento à Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros da UE, que determinaram a legalidade da actividade dos barcos com licença passada por Madrid.

A agência Lusa noticiou a 1 de Março que um total de 63 barcos de pesca espanhóis foi detectado no interior da ZEE dos Açores desde o início do ano.