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– 12-10-2004 |
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Açores : Pescadores consideram proibição do arrasto boa notícia, mas insuficientePonta Delgada, 11 Out O responsável da cooperativa de pesca artesanal Porto de Abrigo adiantou à agência Lusa que a proibição devia se estender às redes de emalhar de fundos, que "não são menos gravosas" do que o arrasto para os recursos do mar. Liberato Fernandes comentava, assim, a decisão hoje tomada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de proibir a pesca de arrasto entre as 100 e as 200 milhas ao largo dos Açores, Madeira e Canárias para proteger os corais existentes nestas áreas. A decisão é provisória e foi tomada a pedido de Portugal que pretendia antecipar a aplicação de uma medida que vai, de qualquer forma, entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2005. Segundo Liberato Fernandes, que representa a mais importante organização de pesca dos Açores, a proibição devia ainda abranger as redes de emalhar, que podem chegar aos dez quilómetros de comprimento. Caso uma embarcação perca este equipamento, o que acontece devido às características dos fundos do mar dos Açores, a rede pode continuar a "matar peixe" por vários anos, alertou o dirigente associativo. Além disso, a "questão pertinente" relativa à protecção dos recursos marinhos reside nas competências da sua gestão, disse Liberato Fernandes, que recordou que está em curso uma petição nacional para que o assunto seja referendado pelos portugueses. O abaixo-assinado pretende originar o debate sobre possibilidade da gestão dos recursos do mar passar para a competência da União Europeia, no âmbito do Tratado Constitucional, disse Liberato Fernandes.
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