A?ores : Governo regional e Federa??o Agr?cola re?nem-se com ministro Agricultura

As reuniões com o novo ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Costa Neves, estão agendadas para 9 de Agosto na ilha Terceira.

Esta é uma oportunidade que o presidente da Federação Agrícola quer aproveitar para assegurar a atribuição às ilhas de "parte dos "direitos" que a União Europeia cedeu a Portugal em matéria de subsídios à manutenção de vacas aleitantes (animais destinados ao incremento da produção de carne)".

Esse acordo foi conseguido com o anterior ministro Sevinate Pinto, que "percebeu que os direitos de vacas aleitantes são uma ajuda à diversificação da agro-pecuária", através do reforço da produção de carne, disse à agência Lusa António Ventura.

A proposta regional aponta para a concessão aos Açores de 15 mil dos 90 mil direitos reservados a Portugal nesta matéria.

Os dirigentes associativos pretendem também que, a partir de Janeiro, a aplicação da reforma da Política Agrícola Comum permita "uma flexibilização dos fundos" do sector, bem como um "novo cálculo de eventuais multas a aplicar na campanha em curso" por ultrapassagem da quota de produção de leite.

Estes assuntos vão também ser abordados com o secretário da Agricultura e Pescas dos Açores, Vasco Cordeiro, que quer apurar a possibilidade do Estado devolver a 87 lavradores das ilhas as multas pagas no final da campanha de 2002/2003, devido ao excesso de produção de leite face à quota que dispunham.

No sector das Pescas, o governante açoriano vai levar ao encontro com Costa Neves a posição do Governo regional relativamente à redução da Zona Económica Exclusiva (ZEE) das 200 para as 100 milhas.

O Executivo regional socialista apresentou ao Tribunal das Comunidades Europeias uma acção judicial para anular a decisão de liberalizar as águas açorianas a partir de 01 de Agosto, evitando, assim, a actividade dos barcos de pesca espanhóis.

O Governo açoriano alega que os recursos pesqueiros e ambientais estão em risco com a liberalização dos mares do arquipélago e garante que, desde 01 de Janeiro, já foram detectadas dezenas de embarcações estrangeiras na faixa entre as 100 e as 200 milhas.

Recentemente, Vasco Cordeiro solicitou a Lisboa que desencadeie, enquanto Estado-Membro da União Europeia, as medidas de emergência para evitar a pesca de arrasto por frotas estrangeiras na faixa liberalizada.