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– 30-07-2004 |
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Açores : Governo regional e Federação Agrícola reúnem-se com ministro AgriculturaAngra do Heroísmo, 29 Jul As reuniões com o novo ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Costa Neves, estão agendadas para 9 de Agosto na ilha Terceira. Esta é uma oportunidade que o presidente da Federação Agrícola quer aproveitar para assegurar a atribuição às ilhas de "parte dos "direitos" que a União Europeia cedeu a Portugal em matéria de subsídios à manutenção de vacas aleitantes (animais destinados ao incremento da produção de carne)". Esse acordo foi conseguido com o anterior ministro Sevinate Pinto, que "percebeu que os direitos de vacas aleitantes são uma ajuda à diversificação da agro-pecuária", através do reforço da produção de carne, disse à agência Lusa António Ventura. A proposta regional aponta para a concessão aos Açores de 15 mil dos 90 mil direitos reservados a Portugal nesta matéria. Os dirigentes associativos pretendem também que, a partir de Janeiro, a aplicação da reforma da Política Agrícola Comum permita "uma flexibilização dos fundos" do sector, bem como um "novo cálculo de eventuais multas a aplicar na campanha em curso" por ultrapassagem da quota de produção de leite. Estes assuntos vão também ser abordados com o secretário da Agricultura e Pescas dos Açores, Vasco Cordeiro, que quer apurar a possibilidade do Estado devolver a 87 lavradores das ilhas as multas pagas no final da campanha de 2002/2003, devido ao excesso de produção de leite face à quota que dispunham. No sector das Pescas, o governante açoriano vai levar ao encontro com Costa Neves a posição do Governo regional relativamente à redução da Zona Económica Exclusiva (ZEE) das 200 para as 100 milhas. O Executivo regional socialista apresentou ao Tribunal das Comunidades Europeias uma acção judicial para anular a decisão de liberalizar as águas açorianas a partir de 01 de Agosto, evitando, assim, a actividade dos barcos de pesca espanhóis. O Governo açoriano alega que os recursos pesqueiros e ambientais estão em risco com a liberalização dos mares do arquipélago e garante que, desde 01 de Janeiro, já foram detectadas dezenas de embarcações estrangeiras na faixa entre as 100 e as 200 milhas. Recentemente, Vasco Cordeiro solicitou a Lisboa que desencadeie, enquanto Estado-Membro da União Europeia, as medidas de emergência para evitar a pesca de arrasto por frotas estrangeiras na faixa liberalizada.
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