A?ores / Pescas : Governo Rep?blica vai contestar decis?o da Comiss?o Europeia

Em causa está a decisão do Executivo comunitário de remeter a proibição deste tipo de pesca para o regulamento que estabelece o limite máximo de capturas, que só deverá ser publicado em Outubro.

Como a redução da Zona Económica Exclusiva do arquipélago das 200 para as 100 milhas entra em vigor dentro de dois dias, o Governo açoriano alega que, entre 01 de Agosto e Outubro, as águas das ilhas ficariam abertas à utilização, por frotas estrangeiras, das redes de arrasto, com elevados prejuízos para o equilíbrio dos ecossistemas.

O secretário regional das Pescas disse à Lusa que a posição do ministro do sector, Carlos Costa Neves, de contestar a decisão da Comissão Europeia de não adoptar as medidas de emergência a proibir a pesca de arrasto constitui "uma medida positiva".

Segundo Vasco Cordeiro, esta medida do Governo de Lisboa representa o reconhecimento dos "argumentos e dos fundamentos" apresentados pelo Executivo açoriano, que tem mantido uma "postura de sensibilizar para a importância desta matéria".