A?ores : Governo pede a Lisboa medidas de emerg?ncia contra pesca de arrasto

Em causa está a decisão da Comissão Europeia hoje comunicada ao Governo dos Açores de remeter a proibição deste tipo de pesca para o regulamento que estabelece o limite máximo de capturas, que só deverá ser aprovado em Setembro.

Segundo fonte da secretaria regional das Pescas, o novo regulamento, apesar de constituir um mecanismo de protecção dos mares dos Açores, terá depois de aguardar a respectiva publicação, o que, "na melhor das hipóteses", poderá ocorrer em Outubro.

Adiantou, ainda, que esta data não é compatível com a entrada em vigor já a partir de domingo da abertura a frotas estrangeiras da faixa entre as 100 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE), no âmbito do regulamento aprovado em 2003 sobre as águas ocidentais.

"Entre 1 de Agosto e meados de Outubro, os nossos mares estarão abertos à utilização das redes de arrasto, o que poderá ter consequências devastadoras para o equilíbrio ecológico dos montes submarinos situados entre as 100 e as 200 milhas", alertou a secretaria do sector.

Perante isso, o Governo pretende, agora, que Lisboa adopte as medidas de emergência, enquanto Estado-Membro da União Europeia, para proibir já a partir de domingo a utilização das redes de arrasto e de emalhar de fundo na zona em causa.

O Executivo açoriano já apresentou no Tribunal das Comunidades uma acção judicial para anular os artigos do regulamento que liberalizam a ZEE das ilhas.

Associações e sindicatos de pescadores tem denunciado a actividade de barcos de pesca espanhóis nas águas do arquipélago desde Janeiro, alegando que a sua presença é ilegal, tendo em conta que o novo regulamento só entra em vigor a 01 de Agosto.