Angola : Oposi��o critica nova Lei da Terra proposta pelo governo

Para os deputados da oposi��o está em causa o facto de a nova lei apenas atribuir aos cidad�os o direito de superf�cie, reservando para o Estado a explora��o de eventuais recursos naturais que venham a ser descobertos no subsolo.

Nesse sentido, Ant�nio Muachicungo, deputado do Partido de Renova��o Social (PRS), defendeu que "os cidad�os deveriam ter direitos sobre parte dos recursos minerais existentes no subsolo, e não apenas o direito de superf�cie".

No mesmo sentido, An�lia Pereira, do Partido Liberal Democr�tico (PLD), afirmou que, se a proposta fosse do seu partido, "daria a possibilidade aos cidad�os de Também beneficiarem dos proventos origin�rios do subsolo".

"Se a lei fosse nossa, não confer�amos apenas a propriedade de superf�cie, mas Também dos recursos contidos no subsolo, de forma a recompensar aqueles que nasceram e vivem h� muitos anos em determinado lugar rico em minerais", disse An�lia Pereira.

Por outro lado, foi Também contestada a op��o legislativa, segundo a qual pertence ao Estado a propriedade original das terras.

"Quem apareceu primeiro, o homem ou o Estado?", questionou o deputado Carlos Gon�alves, da bancada da Frente Nacional de Liberta��o de Angola (FNLA), para quem o homem apareceu primeiro e, por isso, � a ele que deve pertencer a propriedade origin�ria da terra.

"Foi por causa da terra que os presidentes dos movimentos de liberta��o Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi lutaram e, por isso, queremos uma lei justa, que não prejudique ningu�m", afirmou Carlos Gon�alves.

A nova Lei da Terra, um documento com 88 artigos distribu�dos por cinco cap�tulos, foi apresentada no parlamento pelo ministro do Urbanismo e Ambiente, Virg�lio Fontes Pereira, salientando que a proposta de lei prev� os m�ltiplos usos que podem ser dados � terra e não se limita apenas ao seu aproveitamento agr�rio, como acontece com a actual lei em vigor.

"A actual lei omite a regula��o dos conflitos de terras, não define a tutela da terra, a protec��o dos solos e os limites m�nimos e máximos de propriedade para se evitar os minif�ndios e os latif�ndios", afirmou.

Segundo o ministro, "a nova lei estabelece a concessão de terras aos cidad�os através do direito de superf�cie durante de 60 anos, contra os 45 anos da actual legisla��o".

O diploma consagra Também o princ�pio do aproveitamento �til e efectivo da terra, o que poder� levar a que propriet�rios de grandes extens�es de terrenos que não os estejam a utilizar possam ver as suas parcelas reduzidas.

Virg�lio Fontes Pereira salientou ainda que a proposta do governo prev� a atribui��o de um limite máximo de 10 mil hectares por propriet�rio e um m�nimo de dois hectares, consagrando ainda a justi�a fundi�ria nos casos de conflitos de terras.

Esta questáo foi Também contestada pela oposi��o, tendo o deputado Adelino Ant�nio, da UNITA, considerado que a nova lei vai "dar legitimidade aos poderosos sobre as terras, prejudicando os mais pobres".

"Existem muitos conflitos de terras em Angola que ainda não estáo ultrapassados. Temos de ter muito cuidado com esta problem�tica", afirmou Adelino Ant�nio.

Id�ntico ponto de vista foi defendido pelo l�der da bancada parlamentar da UNITA, Jer�nimo Wanga, que prop�s que o diploma seja remetido ao governo para obten��o de mais contribui��es, sobretudo do meio rural.

"A lei dever� ser revista e enriquecida e s� dever� ser aprovada no próximo ano legislativo, porque a consideramos insuficiente para a dimensão do país que � Angola", afirmou Jer�nimo Wanga.

Esta proposta foi rejeitada pela bancada do MPLA, partido maiorit�rio, tendo o deputado Norberto dos Santos "Kuata Kanaua" defendido que a imediata aprova��o da proposta de lei, alegando que a mesma "cont�m inova��es que salvaguardam os interesses das popula��es, especialmente do meio rural".

"Esta lei contribuirá para o desenvolvimento econ�mico e social de Angola", afirmou Norberto dos Santos, considerando que os deputados da oposi��o "não estudaram suficientemente o diploma".

A proposta de Lei da Terra vai ser votada pelo parlamento angolano na sessão marcada para 10 de Agosto, estando assegurada a sua aprova��o com os votos do MPLA, que possui a maioria absoluta dos deputados na Assembleia Nacional.