Um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar para travar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, disse hoje à agência Lusa o secretário executivo do GEOTA.
De acordo com Helder Careto, a providência cautelar para travar a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) na semana passada.
“O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou o responsável do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).
Helder Careto sublinhou que, após a entrada do processo e de terem sido notificadas as partes pelo tribunal, as “obras não pararam, continuaram”, estando os ambientalistas a desenvolver outros procedimentos junto da justiça para denúncia dessa situação.
“Neste momento o assunto está a transitar em julgado, aguardam-se as resoluções fundamentadas das diversas entidades que são citadas no processo e também a decisão do juiz”, disse.
“A obra era para estar absolutamente parada, porque o juiz deu ordem para parar as obras e isso não aconteceu”, denunciou.
A providência cautelar foi interposta pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, tendo já sido notificados a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pela obra, e a Agência Portuguesa do Ambiente, entre outras entidades.
No início do ano, o mesmo tribunal anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, fruto de uma ação interposta pela Coligação C7.
Em fevereiro, a ministra do Ambiente anunciou que a APA tinha recorrido essa decisão judicial e, já no início de junho, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que a construção da barragem podia avançar.
Contactado também na altura pela Lusa, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis pela ação no TAFCB, considerou “incorretas” as afirmações do Governo.
“O TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às organizações não-governamentais de ambiente”, disse.
O financiamento do projeto da Barragem do Pisão transitou do Plano de Recuperação e Resiliência em março deste ano para o Orçamento do Estado e passou de 151 para 222 milhões de euros.
Segundo a comunidade intermunicipal, além do regadio que vai dar resposta a mais de cinco mil hectares, a barragem vai contar com uma central fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts, num valor de cerca de 51 milhões de euros.
Entre outras componentes, o projeto contempla, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água.
A albufeira, uma reivindicação histórica da região, vai surgir numa área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas.
A Lusa contactou a comunidade intermunicipal sobre esta matéria, mas a entidade remeteu “para breve” uma resposta através de um comunicado.
