Alimenta��o: UE intensifica segurança com novas regras a partir de Janeiro

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 –  29-12-2005

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Alimenta��o: UE intensifica segurança com novas regras a partir de Janeiro

Lisboa, 28 Dez
Todos os intervenientes na cadeia alimentar, desde agricultores a transformadores e profissionais da restaura��o, teráo responsabilidades acrescidas quanto � segurança alimentar, a partir de 01 de Janeiro, de acordo com novas regras comunitárias.

O "Pacote Higiene", composto por quatro regulamentos relativos � higiene dos g�neros aliment�cios, visa harmonizar a legisla��o europeia e garantir que os alimentos vendidos na União Europeia (UE) respeitam todos os padr�es de segurança.

Adoptado pela UE em 2004, o referido pacote especifica regras de higiene para os alimentos de origem animal e o controlo de produtos deste tipo destinados ao consumo humano.

Os regulamentos dizem respeito a todo o tipo de alimentos, com medidas espec�ficas para a carne e produtos de carne, moluscos bivalves, pescado, leite e lactic�nios, ovos e produtos derivados, pernas de r�, carac�is, gorduras animais, gelatina e col�geno.

De acordo com o novo enquadramento legislativo, o �nus de garantir que os alimentos que chegam aos consumidores europeus são seguros recai sobre os operadores agro-alimentares, que seráo obrigados a cumprir programas de auto-avalia��o e a seguir os princ�pios das análises de Risco e dos Pontos Cr�ticos de Controlo e de análise de Risco (HACCP).

A legisla��o prev� a criação de guias de boas pr�ticas a nível. comunitário ou nacional para apoiar os operadores na aplica��o dos programas de auto-avalia��o e obriga ao registo de todos os operadores.

Os produtos importados teráo que cumprir os mesmos requisitos que os produtos comunitários, devendo os países exportadores apresentar garantias de cumprimento dos padr�es de segurança.

Os regulamentos introduzem ainda crit�rios de desempenho e melhor defini��o de tarefas para as autoridades de controlo nacionais.

Os estados-membros teráo de apresentar controlos anuais e planos de conting�ncia ao Gabinete de Alimenta��o e Veterin�ria e seráo respons�veis pelas san��es e cobran�a de multas relacionadas com os procedimentos de controlo.

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