Alimenta��o : Mais de 1.600 processos instaurados em 2003

No total, 49 processos são de natureza criminal e os restantes são contra-ordena��es, que deram origem � aplica��o de mais de 2.600 coimas, no valor total de 969.957 euros.

Estes dados constam do relatério Seguran�a Alimentar e Sanidade Animal, um documento que compila, pela primeira vez, todas as ac��es de inspec��o e fiscaliza��o feitas pelo Ministério da Agricultura.

"A informação pública nesta matéria � essencial para que haja uma cadeia de confian�a entre os consumidores e as entidades do Estado", comentou � Lusa o secret�rio de Estado Adjunto do ministro da Agricultura, Fraz�o Gomes.

Para o governante, a compila��o de todos os dados poder� Também servir para que os portugueses, numa crise alimentar, não pensem que falta fiscaliza��o.

Mais de 100 milhões de euros e 1.500 funcion�rios estiveram envolvidos, em 2003, em todas as opera��es inspectivas e fiscalizadoras do Ministério da Agricultura.

Nas inspec��es realizadas a estabelecimentos alimentares, a ind�stria do leite, os serviços de alimenta��o dos hot�is e as padarias e pastelarias lideram a lista de processos instaurados, a par com a forma como � rotulada a carne de bovino, que deve ter regras especiais devido � doen�a das vacas loucas.

Das 345 mil toneladas de produtos recolhidos para análise, as autoridades encontraram mais de tr�s mil em situa��o ilegal, com adultera��es de produtos ou com subst�ncias que pudessem pôr em risco a Saúde dos consumidores.

Uma vez mais, os produtos l�cteos e os de pastelaria lideraram as infrac��es detectadas pela Direc��o-Geral de Fiscaliza��o e Controlo da Qualidade Alimentar.

Por apresentarem m�s condi��es de higiene ou por não terem licen�a para a actividade foram encerrados 49 estabelecimentos: 18 da restaura��o e venda a retalho, 17 lagares de azeite, 10 ind�strias de produtos � base de carne e leite e quatro armaz�ns.

Durante o ano passado, a Direc��o-Geral de Veterin�ria recolheu oito mil amostras de bovinos, su�nos, leite, coelhos, aves e peixes de aquacultura (cativeiro) para fiscalizar a presença de subst�ncias proibidas ou res�duos de medicamentos.

Apenas 21 amostras acusaram a presença de anabolizantes (como hormonas) em animais vendidos em talhos, e em outras tr�s foram detectados res�duos de medicamentos superiores ao limite máximo permitido.

No cap�tulo dos nitrofuranos, o relatério do Ministério da Agricultura garante que desde Maio de 2003 que não foi encontrada aquela subst�ncia cancer�gena proibida na produ��o de aves.

A crise dos nitrofuranos foi desencadeada em Fevereiro do ano passado, quando o Governo anunciou ter encontrado aquela anti- bacteriano potente em 43 explora��es av�colas.

No peixe, a Direc��o-Geral de Veterin�ria examinou 125 mil toneladas de produtos de pesca, rejeitando 41 toneladas por não estarem nas condi��es ideais de frescura e conserva��o.

O IPIMAR (Instituto de Investiga��o das Pescas) detectou Também uma "contamina��o frequente" em bivalves na costa portuguesa.

As especies mais afectadas por uma toxina que causa diarreia e pode levar a indigestáes alimentares são a am�ijoa, o mexilh�o, o berbig�o e o longueiráo.

Na sequ�ncia das análises do IPIMAR foram decretadas 14 interdi��es de apanha e comercializa��o de bivalves.

No que respeita �s medidas de protec��o e ao bem-estar animal nas explora��es, no abate ou durante o transporte foram feitos 1.058 controlos, que resultaram na abertura de 14 processos de contra- ordena��o.

Ao todo, no transporte de animais foram detectados 282 casos de irregularidades.

A Direc��o-Geral de Veterin�ria registou ainda 210 casos de animais não identificados segundo as normas, sete casos de falta de higiene em matadouros e 5.155 atrasos ou aus�ncias de comunica��es ao Sistema Nacional de Identifica��o e Registo de Bovinos (sistema que permite fazer o rastreio dos animais).

A partir de agora, o Ministério da Agricultura promete fazer relatérios anuais de Seguran�a Alimentar e Sanidade Animal.

O secret�rio de Estado Fraz�o Gomes considerou que, em matéria de segurança alimentar, deve sempre ser-se mais exigente.

"A nossa obriga��o � nunca estarmos satisfeitos. Podemos e devemos ser mais exigentes e essa � a nossa linha de conduta. Com este relatério queremos Também dar uma palavra de confian�a aos consumidores portugueses", disse o governante.