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– 14-10-2004 |
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Alimenta��o : Lei org�nica da autoridade nacional publicada em DR Lisboa, 13 Out A APSA, anteriormente designada por Agência para a Qualidade e Seguran�a Alimentar (AQSA), � a entidade respons�vel por divulgar aos consumidores informação sobre segurança alimentar e por avaliar os riscos alimentares no país, entre outras funções. O controlo oficial dos g�neros aliment�cios e alimenta��o animal ficar� a cargo da futura Inspec��o-geral da Alimenta��o, cuja criação o Governo anunciou em Setembro passado. A comissão instaladora da autoridade alimentar nacional, presidida por Isabel Meirelles, concluiu a lei org�nica h� mais de um ano, mas s� hoje foi publicada para entrar em vigor.
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