Alimenta��o: Criada nova autoridade que junta fiscaliza��o e avalia��o de riscos

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 –  30-12-2005

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Alimenta��o: Criada nova autoridade que junta fiscaliza��o e avalia��o de riscos

Lisboa, 30 Dez
A Autoridade de Seguran�a Alimentar Econ�mica (ASAE) concentra, a partir de hoje, num único organismo, compet�ncias ao nível. da fiscaliza��o, avalia��o e comunica��o de riscos na cadeia alimentar.

O decreto-lei hoje publicado extingue a Inspec��o-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Seguran�a Alimentar e a Direc��o Geral de Fiscaliza��o e Controlo da Qualidade Alimentar e coloca a nova entidade na depend�ncia directa do ministério da Economia e Inovação.

A decisão do Governo foi anunciada a 06 de Outubro, justificando-se a criação deste organismo com a necessidade de reorganizar os serviços do Estado e melhorar a efic�cia na preven��o e repressão de comportamentos que ponham em risco a cadeia alimentar.

O objectivo � garantir uma estrutura org�nica que permita, com maior efici�ncia e efic�cia, fazer uma avalia��o cient�fica independente dos riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades econ�micas a partir da produ��o e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

O nome do respons�vel pela ASAE vai ser anunciado hoje ou na pr�xima segunda-feira, segundo fonte do Ministério da Economia.

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