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– 19-04-2012 |
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Alimenta��o: CCP estima que taxa atinja 3.000 PME
A Confedera��o do Com�rcio e Serviços de Portugal (CCP) estima que a taxa de Saúde e segurança alimentar atinja cerca de 3.000 micro, pequenas e médias empresas nos segmentos retalhista e grossista do sector alimentar. De acordo com a entidade liderada por Jo�o Vieira Lopes, esta situa��o contraria "a ideia passada pela ministra da Agricultura de que incidiria apenas sobre os grandes grupos de distribui��o". Em comunicado, a CCP, que j� classificou a taxa de "inoportuna", refere que a manter-se a medida, "a mesma deve incidir sobre realidades bem precisas: em estabelecimentos de com�rcio a retalho alimentar que tenham uma área de venda igual ou superior a 2.000 metros quadrados e em estabelecimentos de com�rcio a retalho alimentar, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, independentemente da respectiva área de venda, que perten�am a uma empresa que utilize uma ou mais ins�gnias ou estejam integrados num grupo e que disponham, a nível. nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 20.000 metros quadrados". "não � sustent�vel que a pretexto das dificuldades financeiras actuais, o Governo lance novas taxas sobre as empresas com base em princ�pios pouco claros, como o princ�pio do utilizador-pagador, invocado no pre�mbulo do decreto-lei que cria este fundo e a taxa sobre os produtos alimentares de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, não estando ainda clarificado qual o universo de empresas abrangidas no sector do com�rcio alimentar", diz a CCP. Tendo em conta a falta de clarifica��o, nomeadamente se ambas as actividades, grossistas e retalhistas, estáo abrangidas, esta taxa "previsivelmente vai abranger cerca de 500 estabelecimentos do com�rcio grossista, caracterizado por operar em espaços de dimens�es superiores a 400 metros quadrados". Neste caso, adianta a CCP, "trata-se de empresas que não sendo microempresas são pequenas e médias empresas neste sector de actividade. Acresce que muitos destes pequenos grossistas fornecem estabelecimentos a retalho, Também eles abrangidos por esta taxa, verificando-se, nestas situa��es, uma duplica��o de taxas insustent�vel para pequenos operadores". J� em rela��o aos retalhistas, a CCP destaca que h� várias realidades, "sendo abrangidos todos os estabelecimentos pertencentes aos grandes grupos econ�micos, mas Também um n�mero muito significativo de estabelecimentos pertencentes a PME, ou seja, mais de tr�s centenas de empresas com mais de 400 metros quadrados que estáo sujeitas a esta taxa". A ministra da Agricultura afirmou na semana passada que a taxa sobre a alimenta��o que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribui��o a contribuir para a segurança alimentar. Na altura, Assun��o Cristas acrescentou que a criação da taxa "� fundamental" e vai servir para criar um fundo para a segurança e Saúde alimentar. De acordo com o decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, mas que o Conselho de Ministros ainda não aprovou, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Seguran�a Alimentar Mais, com os objectivos de "compensar os produtores, no quadro da preven��o e erradica��o das doen�as dos animais e das plantas, bem como das infesta��es por parasitas", além de "apoiar as explora��es pecu�rias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agr�colas". O diploma determina ainda casos de isen��o do pagamento da taxa de Saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não perten�am a uma empresa que utilize uma ou mais ins�gnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível. nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados". Fonte: Lusa
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