Agricultura: Linha de cr�dito de 175 milhões de euros entra hoje em vigor

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 –  01-04-2009

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Agricultura: Linha de cr�dito de 175 milhões de euros entra hoje em vigor

A linha de cr�dito de 175 milhões de euros destinada �s pequenas e médias empresas do sector agr�cola entra hoje em vigor, depois de ontem ter sido publicado o respectivo decreto-lei em Di�rio da República.

Aprovada pelo Governo a 12 de Fevereiro, a linha de cr�dito tem como objectivo apoiar as empresas da área agr�cola, pecu�ria, agro-ind�stria e floresta, no actual contexto de crise econ�mica, como referiu o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, no in�cio de Março.

Os encargos financeiros relacionados com este instrumento são assegurados por verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública Central (PIDDAC) e do Ministério da Agricultura, refere o diploma.

A linha de cr�dito, que visa o refor�o da competitividade e o apoio � exportação, divide-se em 100 milhões para a agro-ind�stria e floresta e 75 milhões para a agricultura.

O diploma refere que o novo instrumento "permite disponibilizar meios para financiar opera��es destinadas � realiza��o de investimento em activos fixos" mas Também "refor�ar o fundo de maneio necess�rio ao desenvolvimento da actividade e liquidar d�vidas", nomeadamente junto de instituições de cr�dito.

Como o ministro Jaime Silva j� tinha avan�ado, a linha de cr�dito não abrange opera��es que se destinem � reestrutura��o financeira de empresas em dificuldades ou a financiamento de investimentos apoiados no ambito do Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional (QREN).

Para puderem beneficiar deste instrumento, as pequena e médias empresas (PME) t�m de cumprir alguns requisitos como ter actividade efectiva, estarem registadas e licenciadas para o exerc�cio da actividade ou ter a sua situa��o regularizada relativamente a impostos e a contribui��es para a Seguran�a Social.

O decreto-lei estabelece os valores de cr�dito máximo por empresa que são 200 mil euros para PME de produ��o na área agr�cola e pecu�ria e 1,5 milhões de euros para o sector florestal.

O apoio � concretizado através da bonifica��o de juros, para empr�stimos concedidos pelo prazo máximo de quatro anos, "vencendo-se a primeira amortiza��o no máximo de dois anos".

As bonifica��es da taxa de juro v�o de 80 a 100 por cento, sendo a totalidade de bonifica��o para as opera��es de concentra��o.

As candidaturas são analisadas pelas instituições de cr�dito que celebrem protocolos com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

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