A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apela aos grupos parlamentares e Presidência da República para que a agricultura e o mundo rural não sejam esquecidos no debate do Estado da Nação e no Conselho de Estado de sexta-feira.
Num comunicado divulgado hoje, a CAP sustenta que ignorar a discussão destas temáticas – nomeadamente o combate à escassez de água, que “deve ser um desígnio nacional” – é “ignorar 90% do território nacional”.
Para a confederação, não existe atualmente “qualquer estratégia para garantir uma solução estrutural” para a escassez de água, mas “apenas medidas paliativas, de curto prazo”, impondo-se “uma política consistente e previsível que permita mitigar os efeitos decorrentes da seca, por forma a que o setor agrícola não fique comprometido para o futuro”.
“A CAP havia proposto que o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] fosse utilizado para este fim. A não ser, importa encontrar o(s) financiamento(s) adequado(s) para financiar esta estratégia de combate à escassez de água, imprescindível e já tardia, e fazer face às alterações climáticas em curso”, sustenta.
Para além deste tema, a confederação aponta cinco outras questões como tendo de estar em cima da mesa do debate no parlamento e no órgão consultivo do Presidente da República.
A primeira delas é o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que estabelece os apoios para a agricultura portuguesa no período 2023-27 e que a CAP considera ser “fundamental que o Governo altere”, face à “má aceitação” que está a ter junto dos agricultores portugueses.
“É fundamental […] que o mesmo possa ser redesenhado ainda no decurso do presente ano, ouvindo o setor, para libertar o seu potencial para gerar investimento na agricultura e induzir a sua modernização”, sustenta, considerando que, “tal como está, o PEPAC não é um instrumento de desenvolvimento da agricultura portuguesa”.
O segundo tema central é a campanha do Pedido Único 2023 (PU) – ainda a decorrer e que corresponde à operacionalização do primeiro ano do PEPAC -, que a CAP considera que “dificilmente podia ter corrido pior”, fruto de “um programa desajustado” e de “uma legislação muito complexa, tecnicamente deficiente e tardiamente produzida”.
Não sendo ainda possível realizar um balanço final da campanha do PU em curso, a confederação considera ser “imprescindível fazê-lo logo que possível” e garantir que “os sucessivos adiamentos quanto aos prazos das candidaturas não ponham em causa o recebimento atempado e majorado das ajudas devidas em outubro, tal com acontece com os agricultores espanhóis e franceses”.
“O Governo deve assumir esse compromisso perante os deputados no Debate do Estado da Nação!”, enfatiza.
Ainda reclamado pela CAP é que o debate do Estado da Nação aborde “a desarticulação que se vive no Ministério” da Agricultura, que “nunca foi tão visível e palpável” e que “está a ser verdadeiramente penalizadora para todo o mundo rural, que vive momentos de enorme incerteza e imprevisibilidade”.
“A passagem da ‘floresta’ para o Ministério do Ambiente – que ignora a vertente económica e produtiva deste setor – e a integração das direções regionais de agricultura nas Comissões de Coordenação apenas contribuem para agravar a situação”, concretiza.
Finalmente, a confederação quer ver na agenda da discussão os planos de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e de Recuperação e Resiliência (PRR).
Relativamente ao PDR2020, alerta para a necessidade de assegurar a sua execução financeira, concretizando que os dados de maio apontam para 1.114 milhões de euros por executar, sendo que “2023 já é o primeiro dos três anos de prolongamento que devem servir para fechar o programa e não para garantir a execução de 19% do mesmo”.
No que se refere ao PRR, a CAP reclama uma realocação de verbas “que permitam uma maior resiliência do setor agrícola”, considerando que o plano “ignorou completamente a visão estratégica e o pensamento que esteve na sua génese, quando reconhecia a agricultura como um setor essencial na recuperação de Portugal”.
Segundo sustenta, a “fatia residual” que o programa consagrou especificamente ao setor “reflete, mesmo assim, a opção programática de transformar o PRR num mecanismo de ampliação das disponibilidades financeiras do Estado”, com quase 40% da Agenda Terra Futura destinada à renovação de infraestruturas do próprio ministério.
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