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– 28-05-2014 |
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Agricultores dos Açores queixam-se da aplicação de legislação nacional
O líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA) manifestou ontem a sua preocupação pelo facto de os agricultores inscritos na Segurança Social desde 2011 estarem a pagar valores superiores aplicados aos restantes trabalhadores do sector. Todos os agricultores que estão inscritos na Segurança Social desde 2011 [ano de entrada em vigor do novo Código Contributivo] estão a sofrer um acréscimo demasiado elevado na tributação, asfixiando-se assim os jovens agricultores, essencialmente, que pagam pelo valor do seu rendimento bruto, declarou Jorge Rita. O responsável, que apresentou hoje cumprimentos ao presidente do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, na sequência da sua recente reeleição para a liderança da FAA, considerou que, devido à legislação nacional da Segurança Social, há muitas explorações que, nos próximos tempos, poderão enfrentar grandes dificuldades. Jorge Rita mostrou-se também preocupado com o facto de a GNR estar a incidir demasiado nas multas sobre os agricultores nos Açores, no âmbito da aplicação da legislação comunitária sobre a utilização do gasóleo agrícola. O líder da FAA apontou que o sector já foi alvo de mais de 400 multas, uma vez que as carrinhas de tração às quatro rodas utilizadas na região não estão contempladas na legislação em vigor. Temos que considerar, no futuro, que as carrinhas em que é utilizado o gasóleo agrícola nos Açores estejam nos regimes de contabilidade e sejam consideradas como transportes alocados à agricultura, defendeu. O presidente do Governo dos Açores especificou que, no caso do gasóleo agrícola, a questão não está na esfera de decisão do executivo, uma vez que tem a ver com a elegibilidade de equipamentos que permitam usufruir daquele benefício. Vasco Cordeiro explicou que a legislação é comunitária e, a nível europeu, a própria estrutura fundiária funciona com equipamentos que beneficiam do gasóleo agrícola que não são utilizados nos Açores, onde predominam as carrinhas de quatro rodas. O Governo dos Açores está a acompanhar, em conjunto que a FAA, esta situação e a analisar as formas de poder intervir, mas esta não é matéria que se coloque no âmbito da maior ou menor da majoração do gasóleo agrícola, declarou Vasco Cordeiro. Relativamente às regras da Segurança Social, o presidente do Governo Regional considerou que se trata de legislação nacional que não atende ao impacto que uma medida deste tipo pode ter num aspecto essencial como o rejuvenescimento do sector agrícola. Esta medida já foi levada à ministra da Agricultura e esperamos que ela possa também, ter, em conjunto com todos os intervenientes do sector, uma postura de sensibilização no sentido de se garantir que a legislação não seja um factor dissuasor da aposta dos jovens no sector, disse Vasco Cordeiro. Fonte: Lusa
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