As Organizações de Agricultores do Douro mostraram o seu “profundo desagrado” pela aprovação, na Assembleia da República, do Projeto de Lei que obriga o uso exclusivo de aguardente vínica da Região Demarcada do Douro (RDD) na produção de Vinho do Porto e Moscatel do Douro.
De acordo com o comunicado de imprensa, no mesmo dia em que foram divulgados os resultados de um estudo técnico solicitado pelo Ministro da Agricultura ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), sobre a viabilidade de produzir vinhos licorosos só com aguardente da RDD, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª. Esta lei impõe, por força legal, o uso exclusivo de aguardente vínica da RDD nos vinhos.
Apesar de ainda se debater a questão da beneficiação de mostos para a produção de Vinho do Porto e Moscatel do Douro, as Organizações de Agricultores manifestam total oposição à decisão da Assembleia. Consideram que a aprovação desconsiderou os dados do estudo do IVDP e foi baseada em “questões populistas, irresponsáveis e demagógicas” dos deputados, “em profundo afastamento do contexto e realidade regional”.
As Organizações repudiam a posição tomada pela maioria dos deputados no passado dia 30, pois:
- Vai contra o diálogo entre os profissionais do setor e a gestão da DO Douro e DO Porto, ao substituir o conselho interprofissional no debate. A decisão sugere que a Região não consegue encontrar soluções eficazes para os seus desafios, em um momento de grande incerteza no setor vitivinícola;
- Ignora os dados técnicos do estudo de um instituto público, que conclui que o uso exclusivo de aguardente vínica da RDD é “economicamente insustentável, tecnicamente inviável e estrategicamente arriscado”, ameaçando a sustentabilidade da produção e a credibilidade dos vinhos com DO Douro e Porto.
A aprovação do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª, segundo as Organizações, pode comprometer a viabilidade económica da RDD, afetando especialmente os pequenos e médios viticultores e prejudicando a imagem dos vinhos da região.
“Num momento em que a Região Demarcada se debate já com problemas de enorme gravidade, esta atitude, ao acrescentar novas dificuldades e incertezas, implica uma absoluta quebra de confiança naqueles que, ao aprovarem o referido Projeto de Lei, demonstram inequivocamente um corte e um alheamento completo para com a vontade das gentes que diariamente vivem e trabalham em prol da manutenção da mais antiga Região Demarcada e Regulamentada do País”, lê-se na comunicação.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
