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– 24-07-2012 |
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Agência Portuguesa do Ambiente aciona fiscaliza��o e detecta capta��o ilegal nos SalgadosA Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Regi�o Hidrogr�fica do Algarve, detectou a exist�ncia de equipamento de capta��o de �gua ilegal na Lagoa dos Salgados (Albufeira), numa a��o de fiscaliza��o, determinada pela Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, em conjunto com o servi�o de Prote��o da Natureza (SEPNA) da GNR. De acordo com os serviços de fiscaliza��o da ARH Algarve/APA, "foram observados no local equipamentos de capta��o de �gua a partir da Ribeira de Espiche que alimenta a lagoa". Apesar de não ter sido poss�vel confirmar no momento a extra��o de �gua, a ARH Algarve/APA sublinha que "não emitiu qualquer t�tulo de utiliza��o de recursos h�dricos para capta��o de �guas superficiais", existindo apenas uma autoriza��o para reutiliza��o de �guas residuais provenientes da Esta��o de Tratamento de �guas Residuais (ETAR) Poente de Albufeira, mediante o seu desvio a partir da pr�pria conduta de descarga. Ao que foi poss�vel apurar, os equipamentos encontrados em situa��o ilegal estariam a ser utilizados na rega de uma propriedade cont�gua, perten�a de um agricultor que foi notificado para cessar imediatamente a capta��o. No seguimento da a��o de fiscaliza��o, foi determinada "a remo��o imediata dos equipamentos e respetiva instaura��o do processo de contraordena��o". Ao abrigo da legisla��o atualmente em vigor, a utiliza��o de recursos h�dricos sem o respetivo t�tulo constitui uma contraordena��o muito grave. A capta��o de �gua diretamente a partir da Lagoa não � permitida, estando apenas autorizada a reutiliza��o das �guas residuais da ETAR – que ali�s alimentam Também a pr�pria lagoa – para rega do campo de golfe, mediante o desvio das mesmas a partir de uma conduta proveniente daquela infraestrutura. A Declara��o de Impacte Ambiental (DIA) da ETAR, que foi sujeita a procedimento de Avalia��o de Impacte Ambiental, imp�s a necessidade de alimenta��o da lagoa através dos caudais tratados, sendo Também prevista a rega de um campo de golfe existente a nascente com os efluentes tratados. De acordo com a APA, em média, o nível. da lagoa diminui cerca de 40 cm entre maio e julho. Neste ano, consequ�ncia da situa��o de seca, o escoamento natural nas ribeiras de Espiche e Vale Rabelho afluentes � lagoa foi reduzido, o que fez com que o nível. de �gua da Lagoa dos Salgados no fim do "período h�mido" se situasse um pouco abaixo dos valores m�dios (3,82 m). Esta circunst�ncia levou ao refor�o do acompanhamento da evolu��o da situa��o por parte da APA/ARH do Algarve e � implementa��o de medidas para maximizar as aflu�ncias � lagoa, de modo a estabilizar os n�veis de �gua e minimizar o impacte sobre as aves aqu�ticas. Em consequ�ncia, a entidade gestora do golfe reduziu a dota��o de rega do campo de golfe em cerca de 30%, a partir de 8 de junho, o que conjugado com o primeiro aumento de caudais de �guas residuais afluentes � ETAR, associado ao in�cio do período de f�rias, permitiu inverter a tend�ncia de descida dos n�veis da lagoa. "O nível. de �gua na lagoa tem-se mantido, por conseguinte, estável e adequado �s especies lim�colas. Por outro lado, praticamente não houve altera��o da área abundante de �guas mais profundas, onde abundam diferentes especies, nomeadamente anatédeos", assegura a APA. Como complemento � a��o de fiscaliza��o, o Vice-Presidente da APA, acompanhado por t�cnicos e respons�veis da �guas do Algarve, deslocou-se Também ao local, no sentido de esclarecer cabalmente todas as questáes e de estabelecer procedimentos que visem a correta gestáo da Lagoa dos Salgados para a prote��o dos seus valores naturais. De notar que, apesar da Lagoa dos Salgados ser muito procurada por bird-watchers e reclamada para designa��o de Zona de Prote��o Especial, tal não � materializado no ambito da Rede Natura 2000, facto que o Instituto de Conserva��o da Natureza e Biodiversidade (ICNB) sempre recusou por falta de fundamenta��o para o efeito. não obstante, segundo o ICNB, "será importante assegurar que o valor ambiental e ecol�gico desta lagoa seja mantido e mesmo promovido no ambito do desenvolvimento territorial da regi�o, contabilizando-se para o efeito o seu contributo para a conserva��o da biodiversidade regional e os serviços públicos de lazer que aquele ecossistema proporciona no sector do turismo da natureza." Por outro lado, foram ainda encetados contactos com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) para análise conjunta da situa��o e estabelecimento de uma parceria para o acerto de procedimentos com vista ao acompanhamento e monitoriza��o futuras da Lagoa dos Salgados. 24 de julho de 2012
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